278802 Noticias - SOBRE A QUESTO DO BAFMETRO  -  Carlos Eduardo Rios do Amaral




Categoria Opinião  Noticia Atualizada em   25/04/2011   às  07:44:14                   
SOBRE A QUESTO DO BAFMETRO
A negativa de alguns motoristas de veculos automotores de se submeterem ao teste do bafmetro
SOBRE A QUESTO DO BAFMETRO
Foto: www.maratimba.com
A negativa de alguns motoristas de veculos automotores de se submeterem ao teste do bafmetro, para se aferir a quantidade de lcool no sangue, o assunto em destaque na mdia. Igualmente, o grande nmero de mortos e feridos envolvidos em acidentes de trnsito. O que vem deflagrando intensa atividade legislativa e regulamentar do Estado.

Mas, inegvel, o personagem principal dessa movimentao normativa e preventiva, sem coadjuvantes, o bafmetro. Este instrumento auxiliar das autoridades de trnsito foi consagrado como prova certa e inquestionvel. A que reside sua polmica.

Para muitos, a no submisso do motorista aparentemente (ou flagrantemente) embriagado ao teste do bafmetro, escudado na garantia universal e secular da no auto-incriminao, constituir-se-ia em bice intransponvel para a penalizao do condutor infrator, o que o deixaria impune, mesmo tendo ingerido bebida alcolica.

O raciocnio equivocado. Em verdade, o teste do bafmetro constitui-se apenas em uma, de muitas, provas colocadas disposio das autoridades de trnsito e judicirias. O fato de sua sofisticada e precisa verificao do teor alcolico no transforma este precioso instrumento em prova nica, nem estabelece uma hierarquia entre as provas.

No adianta fazer uma listinha, nosso ordenamento jurdico adotou um modelo aberto de perscrutao da culpa. Em outras palavras, todos os meios de prova moralmente legtimos e no proibidos pela lei podem ser utilizados para responsabilizao civil e penal dos motoristas infratores, com a imposio das sanes cabveis.

Inexistindo entre todas as provas admissveis uma ordem de credibilidade, uma preferncia legal, que mais agradaria a autoridade ou o magistrado para busca da verdade. Esses agentes so livres para apreciao da prova, mas devem sempre motivar suas razes.

Por exemplo, a recusa de um suposto pai a se submeter a exame de DNA pode ser suprida pelo depoimento de vizinhos e parentes que atestem a intensa atividade sexual vivida pelos genitores da criana no perodo que precedeu a concepo, alm de sinais fsicos assemelhados ao do suposto pai. Da mesma forma, um estupro pode ser positivado pelo depoimento de testemunhas e da prpria vtima quando, em perfeita sintonia e com riqueza de detalhes, revelarem sem sombra de dvidas toda a atrocidade sofrida pela mulher ofendida em sua integridade fsica e psquica, mesma na ausncia de confisso do acusado em seu interrogatrio. Ainda, nos casos de lavagem de dinheiro e mercado de capitais o prprio luxuoso ou vasto patrimnio do investigado e de sua famlia, em descompasso com os rendimentos auferidos, podem caracterizar o delito, quando esbarrar a investigao nos sigilos bancrio e fiscal.

A regra para a priso em flagrante do motorista embriagado a mesma. Contenta-se esta hiptese de custdia provisria com sua demonstrao por quaisquer meios admitidos e no vedados pelas leis. A ausncia da realizao do teste do bafmetro em nada prejudica a necessria segregao cautelar daquele que ousa colocar em risco a vida de todos os pedestres e condutores de veculos automotores, principalmente daqueles encarregados do transporte coletivo de passageiros e de cargas perigosas, mas desde que positivada a sincera possibilidade de embriaguez por outras provas.

A voz de priso emanada pela autoridade de trnsito, mesmo sem o teste do bafmetro, assim, configurar legitima hiptese de estrito cumprimento do dever legal. Sendo pacfico o entendimento de juzes e tribunais superiores de que o depoimento das autoridades policiais que fizeram cessar o curso da infrao penal no pode ser desmerecido pela simples alegao de parcialidade ou interesse pessoal, porque destacados pelo Poder Pblico para o escopo nico de zelar pela incolumidade dos cidados. Para o condutor detido restar o nus da prova da alegao de verso mendaz apresentada pelos agentes de trnsito, o que ao final ser sopesado pelo magistrado.

Se certo que o desejo de no submisso ao teste do bafmetro caracteriza hiptese de recusa legtima, melhor seria traduzi-la como perda da extraordinria oportunidade de, indubitavelmente, rechaar toda a fria estatal que recair sobre o prprio motorista, desde a primeira abordagem, at concluso final dos procedimentos administrativo e judicial de apurao da infrao. Poucas provas no se confundem com ausncia de provas. Acaso desfavorvel o veredicto para o motorista, ter este que se contentar com o diminuto, mas suficiente, material probatrio carreado para os autos do processo, respondendo s sanes cominadas ao caso concreto.

Em concluso, o apego garantia da no auto-incriminao no se constitui em imunidade material ou processual para motoristas que se atreverem a dirigirem voluntariamente embriagados, expondo toda a coletividade a risco. Importa to-somente na excluso de apenas uma, de muitas, provas colocadas disposio das autoridades de trnsito e do Estado-Juiz para julgamento do ilcito. Podendo o motorista beberro, exercido seu direito de espernear, ter que "lecionar" suas aulas de garantias constitucionais no xadrez, qui dividindo o mesmo beliche daquele que se valeu, sem sucesso, do direito ao silncio.

    Fonte: Redao Maratimba.com
 
Por:  Carlos Eduardo Rios do Amaral    |      Imprimir