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TAC vai garantir reserva florestal em Itapemirim
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O objetivo � instituir �rea de reserva florestal legal nos im�veis rurais da usina e da agropecu�ria Foto: John Wesley O Minist�rio P�blico do Estado do Esp�rito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justi�a de Itapemirim, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em 17 de maio, com o Instituto de Defesa Agropecu�ria e Florestal do Esp�rito Santo (Idaf), Usina Paineiras S/A e Agropecu�ria Carvalho Britto S/A (Apecarb). O termo tem como objetivo instituir �rea de reserva florestal legal nos im�veis rurais da usina e da agropecu�ria, com �rea total de 12.651 hectares. O TAC foi homologado judicialmente, por existir uma A��o Civil P�blica, ajuizada em 2009, com a finalidade de regularizar a reserva legal da Usinas Paineiras. O termo prev� que, no prazo de 30 dias, ocorra a contrata��o de profissional capacitado para confec��o de plantas topogr�ficas georreferenciadas. Tamb�m foi estipulado um prazo de 90 dias para que os envolvidos apresentem o Projeto de Recupera��o da �rea Degradada (Prad), referente �s �reas desprovidas de vegeta��o nativa. Ap�s a aprova��o do Prad pelo Idaf, as compromiss�rias ter�o prazo de 30 dias para apresent�-los ao cart�rio para que este proceda a averba��o dos 20% da �rea de reserva legal. Fonte: Reda��o Maratimba.com
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| Por: John Wesley | Imprimir |
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