|
Câmara poderá pedir até abertura de CPI contra prefeito de Marataízes
|
O vereador informou ainda que vai protocolar um requerimento pedindo a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o envolvimento do prefeito Drº Jander Nunes Vidal (PSDB) com as denúncias que resultaram em improbidade administra O Tribunal de Contas do estado do Espírito Santo citou nesta última semana os responsáveis pelos atos apontados como contendo indícios de irregularidades na prefeitura de Marataízes no ano 2009 (Processo n°4595/2010), os conselheiros observaram "indícios" de irregularidades nos documentos auditados durante a gestão de 2009/2010 do prefeito Jander Nunes Vidal (PSDB). O relator do processo é o conselheiro Elcy de Souza. O Tribunal de Contas explica que o Prefeito Jander Nunes Vidal fica ciente da decisão e que caso deseja, terá 30 dias para proceder sua defesa. Ainda afirma que caso o prefeito não atenda a justificativa, o pleito tomará medida cabíveis. O não atendimento do pleito terá como conseqüência a REVELIA e serão tomadas as medidas cabíveis, na conformidade do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. O Prefeito Drº Jander Nunes Vidal no mesmo período de 2009 contratou uma empresa de lixo em caráter emergencial, onde ele ainda está sendo julgado, posteriormente contratou outras empresas para prestarem serviços. SERVPARC, Conservação Patrimonial e Monitoramento Ltda, Terraplanagem Rio Pomba Ltda. ME e CTRVV, Centro de Tratamento de Resíduos Vila Velha. Com base no relatório de auditoria do TCES no exercício de 2009, as irregularidades tornam explícitas e se for condenado em todas, terá que devolver mais de um milhão de reais aos cofres públicos. O vereador Dr. Paulo Resende (PPS) anunciou que apresentará, na sessão da Câmara de Marataízes hoje à noite, um pedido de informações e justificativas ao Prefeito, Dr° Jander Nunes Vidal (PSDB) para os diversos atos de gestão pautados no relatório do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, referentes ao exercício 2009 (Processo n°4595/2010) contendo inúmeros indícios de irregularidades. O vereador informou ainda que vai protocolar um requerimento pedindo a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o envolvimento do prefeito Drº Jander Nunes Vidal (PSDB) com as denúncias que resultaram em improbidade administrativa. Segundo o Controlador Geral Vilsimar Batista Ferreira, o prefeito está preparando sua defesa e que entregará dentro do prazo, já o Procurador Geral DR. Claudemir Carlos de Oliveira informou que esse tipo de auditoria e o pedido de informações são comuns em prefeituras e não altera os trabalhos do executivo, contudo todas as irregularidades apontadas foram resolvidas conforme a lei determina. Entenda o caso: O Ministério Público do Estado do Espírito Santo em 02 de abril de 2009 requereu na justiça o afastamento do Prefeito da cidade de Marataízes Jander Nunes Vidal (PSDB). A acusação do MPE concentrou na contratação sem licitação pública da empresa NP Construções e Serviços para operar a limpeza urbana na cidade. O MPE pediu também na época o afastamento de funcionários e suspensão de contrato com a empresa contratada. O pedido foi analizado pelo Juiz da Vara da Fazenda Pública de Marataízes, Ubirajara Paixão Pinheiro, que pediu o afastamento do Prefeito Jander. Ele foi denunciado pelo Ministério Público Estadual por improbidade administrativa. De acordo com o MPE, o executivo municipal contratou em caráter emergencial. Fonte: Redação Maratimba.com
|
| Por: John Wesley | Imprimir |
|
|
 |
