O Presidente da Câmara Municipal de Marataízes Willian de Souza Duarte ( PMDB), quer dar um basta no jogo de empurra-empurra
O Presidente da Câmara Municipal de Marataízes Willian de Souza Duarte ( PMDB), quer dar um basta no jogo de empurra-empurra que o executivo vem fazendo com os servidores contratados que estão sem receber desde fevereiro de 2011.
Ele recolocará em pauta na sessão de hoje (07-06-2011) o Projeto de Lei
n°61/2011 e pedirá a todos os edis que o aprovem sem restrições, porém ao mesmo tempo Willian enviou ofício à Procuradoria de Justiça do Estado e Tribunal de Contas citando a irregularidade , para que os mesmos tomem as providências que o caso requer.
A publicação do projeto pelo executivo na íntegra no Diário Oficial sem o veto da câmara , tornou o projeto inconstitucional para qualquer intervenção do legislativo.
A Câmara em defesa dos servidores , através do presidente , mesmo ciente da irregularidade recolocará em discussão e votação pelo plenário, com o agravante de retroagir seus efeitos á 1° de abril de 2011 de acordo com o projeto original.
ASSESSORIA DE IMPRENSA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARATAÍZES
FABIANO FACINI
Fonte: Redação Maratimba.com
|