282591 Noticias - OBJETIVO DAS DIRETRIZES DA UNIO EUROPIA RELATIVAS VIOLNCIA CONTRA AS MULHERES  -  Carlos Eduardo Rios do Amaral




Categoria Opinião  Noticia Atualizada em   27/09/2011   às  07:44:14                   
OBJETIVO DAS DIRETRIZES DA UNIO EUROPIA RELATIVAS VIOLNCIA CONTRA AS MULHERES
A aprovao de diretrizes sobre a violncia contra as mulheres tido como uma manifestao de vontade poltica da Unio Europia de dar prioridade ao tema dos direitos das mulheres, desenvolvendo-se uma srie de aes nesta matria em longo prazo.
OBJETIVO DAS DIRETRIZES DA UNIO EUROPIA RELATIVAS  VIOLNCIA CONTRA AS MULHERES

Como no poderia deixar de ser, o foco principal da Unio Europia nessa extensa seara a questo da violncia sofrida pelas mulheres e a criao e efetivao de instrumentos necessrios para combater esse tipo de violncia, classificado pela Unio Europia como uma das mais graves violaes dos direitos humanos de nosso tempo.

As diretrizes da Unio Europia relativas violncia contra as mulheres tm origem num consistente acervo multilateral. Devem ser citados o estudo de fundo do Secretrio-Geral das Naes Unidas sobre todas as formas de violncia contra as mulheres (2006), os trabalhos sobre os indicadores da violncia elaborados por Yakin Ertk, relatora especial das Naes Unidas sobre a violncia contra as mulheres (2008), a Resoluo n 61/143 das Naes Unidas sobre a intensificao da ao dos esforos para eliminar todas as formas de discriminao contra as mulheres (2006), as Resolues 1325 (2000) e 1820 (2008) do CSNU sobre mulheres, paz e segurana, a Resoluo 2005/2215 do Parlamento Europeu sobre a situao das mulheres nos conflitos armados e o seu papel na reconstruo e no processo democrtico nos pases em situao ps-conflito, os artigos pertinentes das Convenes relativas aos direitos do Homem e ao direito internacional humanitrio e o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional.

As diretrizes em testilha tambm visam a favorecer e propiciar a execuo de projetos concretos em favor das mulheres, financiados pelo Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos, e tambm por outros instrumentos financeiros prprios da Unio Europia e de seus Pases-Membros.

A adoo de diretrizes relativas violncia contra as mulheres, com estas caractersticas, importa na reafirmao da universalidade dos direitos humanos.

A definio da violncia contra as mulheres, dentro das diretrizes da Unio Europia, encontra significado na Declarao sobre a Eliminao da Violncia contra as Mulheres:

A expresso violncia contra as mulheres deve ser entendida como qualquer ato de violncia dirigido contra as mulheres que provoca ou passvel de provocar danos fsicos, sexuais ou psicolgicos ou sofrimento s mulheres, incluindo ameaas desses atos, coero ou privao arbitrria da liberdade, tanto na vida pblica como na vida privada.

A Unio Europia elegeu trs objetivos indissociveis da luta contra os atos de violncia contra as mulheres, quais sejam, a preveno da violncia, a proteo e apoio s vtimas e a persecuo penal dos agressores autores dessas violaes.

    Fonte: Redao Maratimba.com
 
Por:  Carlos Eduardo Rios do Amaral    |      Imprimir