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Chevron terá de pagar R$ 50 milhões por poluir bacia de Camp

Além dos R$ 50 milhões, a empresa Chevron pode ser apenada em mais mais R$ 10 milhões, caso se comprove que, de alguma forma, falhou na execução do plano de emergência no vazamento do campo de Frade
Chevron terá de pagar R$ 50 milhões por poluir bacia de Camp

Foto: www.opovo.com.br

Duas semanas depois do início do vazamento de óleo cru na bacia de Campos, o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Curt Trennepohl, anunciou ontem a aplicação da primeira multa contra a empresa petroquímica norte-americana Chevron, no limite máximo de R$ 50 milhões. A companhia também foi notificada a apresentar até amanhã todos os documentos que comprovem o cumprimento do plano de emergência individual que faz parte do licenciamento ambiental do empreendimento no campo de Frade.

"Caso se comprove que a empresa de alguma forma falhou na execução do plano de emergência, será aplicada uma outra multa que poderá chegar a mais 10 milhões de reais", disse o presidente do Ibama. A Chevron já foi notificada e tem prazo de até quatro meses para recorrer.

Trennepohl acrescentou que uma eventual suspensão da licença de operação da empresa depende de outro processo. "Isso é uma sanção, e qualquer sanção só importa mediante um processo administrativo. Até o momento, não há nenhum indicativo de que essa licença seja cassada. A não ser que, na instrução do processo, surjam fatos que demonstrem a necessidade da cassação", disse. O presidente do Ibama afirmou que o vazamento cessou. No entanto, ressalvou que "óleo residual que se encontra infiltrado nas rochas poderá nos próximos três ou quatro dias ainda aflorar à superfície".

Questionado sobre a demora de duas semanas para se pronunciar publicamente sobre o acidente ambiental, Trennepohl afirmou que o Ibama "somente se manifesta quando tem certeza do que aconteceu. Mas 14 dias de vazamento não é muito para ter certeza? Não foram duas semanas. Passamos uma semana analisando os fatos. E durante todo esse tempo o Ibama emitiu notas com informações das quais tinha certeza. Estávamos analisando uma série de hipóteses", completou.

Após anunciar a multa, o presidente do Ibama reconheceu que o valor máximo que o Ibama pode aplicar, de R$ 50 milhões, segundo a previsão legal, está defasado. "Esse valor foi fixado em 1998, realmente deveria ser corrigido sazonalmente. Dependendo da infração ambiental, é um valor pequeno".

Trennepohl acrescentou que o plano nacional de contingência "está em fase de finalização e, mesmo que existisse, não se aplicaria" no caso da Chevron.

Apesar de pela manhã ter afirmado que anunciaria a aplicação de multas estaduais, o secretário do Meio Ambiente do Estado do Rio, Carlos Minc, disse que o governo optou por ingressar com uma ação civil pública contra a empresa para cobrar a reparação por danos ambientais. "Nossa estimativa é que o valor chegue a 100 milhões de reais", afirmou. Ele também disse que vai determinar uma auditoria internacional nas instalações da Chevron, obrigar a empresa a pagar por ações de monitoramento e que pelo menos metade de multa federal será aplicada na construção de um sistema de monitoramento marinho na costa e em dois parques estaduais e um federal no norte do Estado.

Segundo o secretário, foram retiradas até ontem duas remessas com água e óleo, uma delas de 250 metros cúbicos e outra de 135 m³. O delegado da Polícia Federal, Fábio Scliar, disse que pretende ouvir sete pessoas da Chevron até o fim da semana. "Não tenho dúvida quanto ao crime de poluição. É preciso delimitar as responsabilidades", reiterou. (das agências de notícias)

ENTENDA A NOTÍCIA

A petroleira Chevron pode ser punida em R$ 260 milhões pelo vazamento. O valor inclui multas já aplicadas pelo Ibama, considerados os valores máximos, autuações da ANP e reparações cobradas na Justiça pelo governo do Rio.

Saiba mais

Em curta nota oficial, divulgada ontem à noite, a direção da Chevron informou ter recebido as autuações dadas por Ibama e ANP e que irá estudar o assunto para decidir quais medidas tomar.

A empresa não se pronunciou sobre a decisão do governo estadual de exigir na Justiça reparação por dano ambiental.

No início da tarde, antes de serem anunciadas as multas, o presidente da empresa no Brasil, George Buck, informou em entrevista coletiva ainda não saber o que levou à falha operacional que provocou o vazamento de petróleo durante a perfuração do poço no campo de Frade.

Buck afirmou, no entanto, que a empresa está seguindo à risca as normas do Ibama para limpeza e negou ter usado areia para soterrar o petróleo no fundo do oceano.

O presidente informou que a quantidade de óleo vazado no acidente totalizou 2.400 barris (381,6 mil litros) e que a vazão de petróleo pelas fissuras abertas no solo marinho atualmente é residual, de cerca de 20 barris de petróleo por dia.

Ele admitiu que a empresa não está mais recolhendo o óleo derramado, que ainda flutua pelo oceano Atlântico, devido à baixa densidade do combustível após o efeito da dispersão mecânica.

Buck informou que o recolhimento do material foi feito apenas no início da operação de limpeza, quando o óleo estava mais espesso.

Fonte: www.opovo.com.br

Por: Maratimba.com | Imprimir