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Dilma sanciona lei que proíbe fumo em locais fechados

A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que proíbe o fumo em locais fechados em todo o país.
Dilma sanciona lei que proíbe fumo em locais fechados

Foto: www.jb.com.br

A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que proíbe o fumo em locais fechados em todo o país, sejam eles públicos ou privados. A nova lei surgiu de uma emenda à Medida Provisória (MP) 540/2011 apresentada pelo governo federal e que previa, entre outros temas, a utilização de recursos do FGTS em obras da Copa.

Antes, a lei brasileira permitia o fumo desde que houvesse fumódromo. Algumas leis estaduais já tinham proibido o fumódromo. Agora, a restrição vale para todo o país.

A nova legislação também aborda a questão da propaganda de cigarros. Agora, a publicidade passa a ser proibida, mesmo com cartazes no local de venda, sendo permitida apenas a exposição. A tabela de preços deverá incluir preço mínimo para venda. As empresas, porém, podem manter a divulgação de suas marcas sem citar os produtos.

Os alertas sobre os malefícios do cigarro serão ampliados. Atualmente, já há imagens na parte posterior dos maços. Agora, os fabricantes também terão que fazer advertência em 30% da parte frontal. Isso passará a ser exigido a partir de 1º de janeiro de 2016.

A lei também prevê aumento da alíquota do IPI do cigarro. Com isso, o preço mínimo do cigarro deve subir cerca de 20% em 2012, chegando a 55% em 2015.

Fonte: www.jb.com.br

Por: Maratimba.com | Imprimir