Noticias - Vítimas de enchentes terão isenção do IPTU em Vila Velha, no ES

Vítimas de enchentes terão isenção do IPTU em Vila Velha, no ES

Medida vale para estabelecimentos comerciais e residenciais. Relatórios técnicos serão elaborados para disponibilização de benefício.
Vítimas de enchentes terão isenção do IPTU em Vila Velha, no ES

Foto: g1.globo.com

Os imóveis atingidos pelas enchentes e pelos alagamentos no município de Vila Velha, na Grande Vitória, terão isenção total ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), segundo a prefeitura da cidade. O projeto de lei foi aprovado nesta quinta-feira (12) e autoriza o município a ressarcir aos moradores prejudicados. A medida vale para estabelecimentos comerciais e residenciais.

De acordo com a prefeitura, terrenos sem construção ou moradias não são contemplados pelo benefício. A medida terá como valor máximo R$ 3 mil do imposto devido por exercício e por imóvel, inclusive os créditos tributários, constituídos ou não, os inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não e sob ação fiscal em trâmite.

Para a concessão do benefício, serão elaborados relatórios técnicos pelas secretarias municipais de Defesa Social; de Ação Social e Cidadania; Serviços Urbanos e Saúde, com a relação dos imóveis edificados afetados por enchentes e alagamentos.

A proposta considera imóveis atingidos por enchentes e alagamentos edificados que sofreram danos físicos ou nas instalações elétricas ou hidráulicas, decorrentes da invasão das águas. Serão considerados, também, os danos com a destruição de alimentos, móveis ou eletrodomésticos.

Os relatórios elaborados pelas secretarias municipais serão encaminhados à secretariade finanças, que os adotará como fundamento para as liberações dos benefícios.

Fonte: g1.globo.com

Por: Caroline Costa | Imprimir