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ATENÇíO SERVIDORES! Fiquem atentos aos novos direitos garantidos pela nova lei do barulho.
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Trabalhadores que convivem com ruídos acima de 85 decibéis poderão ter direito a se aposentar pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mais cedo devido a uma decisão da Justiça.  Amigos Servidores, O SISMAPKI, por meio de seu Presidente Claudio Luis de Almeida Monteiro, informa aos Servidores Públicos Municipais de Marataízes, estáveis e/ou efetivos, que os servidores públicos municipais que recebem adicional de insalubridade podem se aposentar mais cedo. Trabalhadores que convivem com ruídos acima de 85 decibéis poderão ter direito a se aposentar pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mais cedo devido a uma decisão da Justiça. Segundo o advogado trabalhista e previdenciário Geraldo Benício, em março de 1997, um decreto de lei ampliou o limite do volume pelo qual os profissionais poderiam ficar expostos sem riscos à saúde de 80 para 90 decibéis. Em novembro de 2003, uma nova regra reduziu o barulho máximo para 85 decibéis. E no mês passado, a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais decidiu que o limite de 85dB seria retroativo, ou seja, valeria a partir de 1997. A estimativa é de que cerca de 30 mil trabalhadores do Estado, principalmente do setor industrial, em atividade desde esse período, sejam atingidos. Alguns segurados do INSS terão até direito à aposentadoria especial. Outros poderão reduzir o tempo de contribuição necessária para requerer o benefício. Quem por exemplo está em contato com barulhos dessa densidade há 25 anos já pode requerer a aposentadoria especial. "O trabalhador terá apenas que provar o contato intermitente com o ruído excessivo", diz Benício. A medida também vai refletir em quase 5 mil pessoas prejudicadas pelo barulho que se aposentaram por tempo de contribuição. A revisão do benefício pode dar ganho de até R$ 20 mil para alguns aposentados. A fonoaudióloga Cledina Leite explica que trabalhadores prejudicados por mais de 10 anos correm risco de ter perda auditiva induzida por ruído (Pair) e de desenvolver males como estresse, labirintite, insônia, pressão alta e impotência sexual. Entre os mais vulneráveis a barulhos acima de 85 decibéis, estão profissionais da construção civil, dos setores siderúrgicos e metalúrgicos, indústrias de alimentos e bebidas e até profissionais de academia de ginástica.  Entenda 80 para 90 decibéis Em 5/3/1997, uma lei previdenciária alterou a exposição máxima de 80 para 90Db 85 decibéis Em 2003, o limite caiu de 90 para 85 dB. Mas a norma não era retroativa. 85 decibéis retroativo Em dezembro de 2011, a TNJJEF decidiu que os 85 decibéis deveriam valer desde março de 1997. Fonte: A Gazeta - Mikaella Campos
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| Por: Claudio Luis de Almeida Monteiro | Imprimir |
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