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Governo de SP reduz juros para pagamento de dívida de ICMS

Critério para cálculo dos juros de dívidas relativas ao imposto foi alterado. Medida vale para débitos fiscais de empresas.
Governo de SP reduz juros para pagamento de dívida de ICMS

Foto: g1.globo.com

O governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), anunciou na manhã desta quinta-feira (3) a redução dos juros para o pagamento de débitos relativos ao Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida vale para dívidas fiscais de empresas.

Antes, o cálculo era feito com base nos juros válidos para desconto de duplicatas, apurados pelo Banco Central, que no acumulado de 2011 ficou em 36,74%. Agora, o índice utilizado passa a ser o de aquisição de bens de pessoa jurídica, cuja taxa de juros acumulada no ano passado foi 16,72%.

A resolução que diminuiu os juros para os débitos de ICMS já havia sido publicada no Diário Oficial do Estado no dia 28 e foi apresentada hoje no Palácio dos Bandeirantes a representantes da Federação do Comércio de São Paulo (Fecomercio), da Federação da Agricultura do Estado de São Paulo (Faesp), Sebrae e Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Alckmin afirmou que a medida vai "possibilitar a empresas que ficaram inadimplentes poderem se regularizar, voltar a sua normalidade fiscal e voltar ao sistema produtivo", disse.

O governador avaliou que a mudança se insere no atual momento vivido pelo país de rediscussão dos valores cobrados em taxas de juros. "A medida de hoje é histórica. Vem ao encontro do que país precisa que é reduzir juros para preservar emprego, gerar mais emprego, melhorar a renda da população e desenvolver."

Para Alckmin, o Brasil precisa deixar a posição de "pole position" das taxas de juros no mundo. "São vários efeitos, acaba apreciando o câmbio, além do problema da carga tributária." Sobre as possíveis modificações nos juros da poupança a serem anunciadas pelo governo federal, Alckmin disse apenas que as medidas precisam ser bem estudadas no aspecto técnico.

Fonte: g1.globo.com

Por: Caroline Costa | Imprimir