Noticias - Comissão do novo Código Penal faz reunião para avaliar mudanças

Comissão do novo Código Penal faz reunião para avaliar mudanças

A comissão de juristas que prepara o anteprojeto do novo Código Penal se reunirá nesta segunda-feira para continuar a análise das propostas de mudanças na lei. A reunião ocorre a partir das 10h, no Senado Federal, em Brasília.
Comissão do novo Código Penal faz reunião para avaliar mudanças

Foto: sindavaspb.blogspot.com

Presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Dipp, a comissão foi constituída em outubro de 2011 e já definiu algumas mudanças no atual Código Penal, que tem mais de 70 anos. Entre as mudanças está o fim da distinção entre a corrupção passiva e a ativa; a criminalização do enriquecimento ilícito; e a redução de punição de prisão para pagamento de multa em casos de condenação por furto de pequeno porte;

Temas como crimes contra a incolumidade pública, crimes ambientais, cibernéticos, tráfico de drogas e a parte geral do código ainda serão analisados até o encerramento dos trabalhos, previsto para o final deste mês.

Fonte: terra.com.br

Por: Maratimba.com | Imprimir