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Dilma tem até esta terça para sancionar a Lei Geral da Copa

Texto do Congresso deixou dúvida sobre liberação de bebida em estádios. Estados que proíbem álcool no jogos dizem que irão aguardar sanção.
Dilma tem até esta terça para sancionar a Lei Geral da Copa

Foto: Reprodução

Acaba nesta terça-feira (5) o prazo para que a presidente Dilma Rousseff sancione a Lei Geral da Copa, que define as regras acordada entre o governo brasileiro e a Federação Internacional de Futebol (Fifa) para a realização do Mundial de 2014 no Brasil. Entre os itens mais importantes, a nova lei regulará como se dará a distribuição de ingressos para os jogos, a venda de bebidas alcóolicas nos estádios e a comercialização de produtos ligados à Copa, entre outros pontos.

O texto, que teve a aprovação concluída pelo Senado no dia 9 de maio, chegou há cerca de quatro semanas na Casa Civil para análise. A presidente tem prerrogativa de sancionar ou vetar o texto na íntegra ou parcialmente e o prazo vence nesta terça. A sanção, porém, com os possíveis vetos, só deverá ser publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (6), de acordo com a Casa Civil.

O projeto que passou no Congresso manteve regra polêmica que suspende, durante o período da Copa do Mundo e da Copa das Confederações, a validade de trecho do Estatuto do Torcedor que veta a venda de bebidas alcoólicas em estádios brasileiros.

A venda de bebidas é uma exigência Fifa em razão de acordos com patrocinadores do Mundial. O texto aprovado na Câmara e no Senado não libera expressamente a venda de bebidas - somente retira a proibição prevista no Estatuto do Torcedor.

Com a suspensão da vigência desse trecho do Estatuto do Torcedor (uma legislação federal), alguns parlamentares interpretam que a decisão sobre a venda de bebidas alcóolicas nos estádios ficará a cargo dos governos dos estados que têm leis específicas proibindo a prática.

Não há consenso dentro do governo, porém, sobre a autonomia dos estados para este assunto. Para o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, por exemplo, não há necessidade de consulta aos estados. Segundo ele, a lei federal, mesmo modificada, se sobrepõe às leis estaduais.

A sanção do texto deverá resolver o impasse de seis estados sede que possuem lei ou compromisso com o Ministério Público para proibir a venda e consumo de bebidas alcoólicas em estádios. Após a aprovação da lei cinco deles afirmaram ao G1 que iriam esperar a sanção antes de definir quais providências serão tomadas pela liberação - Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo. Apenas um deles - o Ceará - interpretou que a Lei Geral libera a venda sem a necessidade de intervenção do governo.

O texto aprovado no Senado também manteve outros dispositivos aprovados pela Câmara, como a prioridade para idosos, estudantes e beneficiários de programas sociais na compra dos ingressos mais baratos e autorização para que estados e municípios decretem feriado nos dias de jogos da Copa.

Fonte: g1.globo.com

Por: Maratimba.com | Imprimir