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Dilma diz que nenhuma nova lei pode enfraquecer proteção ao meio ambiente

A presidenta destacou ainda que vetou qualquer possibilidade de anistia a desmatadores e enviou ao Congresso Nacional uma medida provisória para completar as lacunas jurídicas que restaram no texto legal por conta dos vetos.
Dilma diz que nenhuma nova lei pode enfraquecer proteção ao meio ambiente

Foto: pt.wikipedia.org

Na coluna Conversa com a Presidenta de hoje (12), Dilma Rousseff disse que nenhuma legislação nova deve enfraquecer a proteção ao meio ambiente, ao responder pergunta sobre o novo Código Florestal. A presidenta destacou ainda que vetou qualquer possibilidade de anistia a desmatadores e enviou ao Congresso Nacional uma medida provisória para completar as lacunas jurídicas que restaram no texto legal por conta dos vetos.

No final de maio, a presidenta vetou 12 itens e fez 32 modificações no texto do novo Código Florestal aprovado pelo Congresso Nacional, que tem pontos de divergência tanto com ruralistas quanto com ambientalistas. A Medida Provisória 571 enviada pela presidenta recebeu dos parlamentares mais de 600 sugestões de mudanças. Uma comissão especial mista do Congresso Nacional foi criada para analisar a admissibilidade da medida provisória.

"Nenhuma legislação nova deve enfraquecer a proteção ao meio ambiente. Vamos continuar crescendo de forma sustentável, com a preservação e a recuperação das áreas desmatadas indevidamente - margens de rios, nascentes e topos dos morros", diz Dilma Rousseff no texto em que responde perguntas enviadas por leitores, reproduzido por jornais que publicam semanalmente a coluna.

Na coluna, Dilma explicou que foram mantidas as normas do antigo Código Florestal sobre a reserva legal, que é a área mínima que cada propriedade tem que preservar para a conservação da biodiversidade. "A vegetação desmatada em áreas de proteção permanente terá de ser recomposta. Mas isso será feito com justiça", disse.

Pelo texto do código, a recomposição deve ser feita de acordo com o tamanho da propriedade. Os produtores com mais de 4 módulos fiscais de área - que somam apenas 10% das propriedades, mas ocupam 74% das terras - terão que recompor toda a mata nas margens de rios das áreas de preservação permanente. Já os pequenos produtores, com menos de 1 módulo fiscal, precisarão recompor até 10% de sua área de preservação. Eles ocupam apenas 9% de todas as terras, mas totalizam 65% de todas as propriedades.

Fonte: jb.com.br

Por: Caroline Costa | Imprimir