Categoria Geral  Noticia Atualizada em 02-07-2012

MPF pode abrir processos criminais contra agentes do regime militar
O Minist�rio P�blico Federal (MP) est� investigando mais de 70 casos de abusos aos direitos humanos cometidos pelo regime militar para propor a��es criminais contra agentes da repress�o respons�veis por mortes ou desaparecimentos no Brasil.
MPF pode abrir processos criminais contra agentes do regime militar
Ustra foi condenado a pagar R$100 mil a fam�lia de torturado

A informa��o � do Procurador da Rep�blica Marlon Weichert, que conversou com a BBC Brasil durante um semin�rio do Transitional Justice Research Group da Universidade de Oxford para discutir o que vem sendo chamado de "justi�a de transi��o" - as medidas e iniciativas introduzidas em v�rios pa�ses para lidar com viola��es aos direitos humanos de regimes autorit�rios e guerras civis.

No entendimento de alguns promotores brasileiros, a Lei de Anistia, que tem garantido impunidade por abusos contra direitos humanos cometidos durante o regime militar, n�o pode ser aplicada em casos de crimes mais graves, como sequestro, tortura e morte sob cust�dia. Eles argumentam que a decis�o da Corte Interamericana dos Direitos Humanos sobre o caso Araguaia trouxe novos par�metros para a interpreta��o da Lei de Anistia, e est�o empenhados em levar militares e policiais ao banco dos r�us com base nessa nova interpreta��o.

Em 2010, a Corte exigiu que o Brasil investigasse e punisse os respons�veis pelas mortes no Araguaia e condenou o uso da Lei de Anistia para impedir a persegui��o criminal de agentes da repress�o. Envolvido nas buscas de corpos de desaparecidos desde 1999, Weichert � um dos mais ativos defensores dos direitos das v�timas da repress�o dentro do Estado brasileiro. Instaurou inqu�ritos que permitiram a retomada da identifica��o das ossadas do cemit�rio de Perus e a reuni�o de provas sobre a repress�o no Araguaia.

Segundo o promotor, dois grupos de trabalho foram criados no MPF no ano passado para montar casos contra policiais e militares: um focado em investiga��es criminais, outro dedicado a a��es civis pedindo que torturadores reembolsem o Estado pelas indeniza��es a suas v�timas. Um precedente importante nessa �rea foi criado na semana passada, quando o coronel da reserva Carlos Alberto Brilhante Ustra foi condenado por uma corte paulista a pagar R$ 100 mil a familiares do jornalista Luiz Eduardo Merlino, torturado e morto em 1971.

Ao contr�rio do que acabou ocorrendo em pa�ses como Chile e Argentina, ju�zes brasileiros ainda resistem muito em aceitar exce��es ou reinterpretar a Lei de Anistia. Antes da decis�o da Corte Interamericana dos Direitos Humanos, o Supremo Tribunal Federal respondeu a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para revisar a aplica��o da Lei de Anistia dizendo que n�o cabia ao Judici�rio revisar o "acordo pol�tico" que resultou na ado��o dessa lei.

Fonte: noticias.terra.com
 
Por:  Maratimba.com    |      Imprimir