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Nova lei contra lavagem de dinheiro entra em vigor

Norma � mais r�gida e passa a enquadrar qualquer recurso de origem oculta ou il�cita
Nova lei contra lavagem de dinheiro entra em vigor

Foto: vibreleve.com

A presidente Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, a lei que endurece os crimes de lavagem de dinheiro. O texto foi publicado nesta ter�a-feira (10) no Di�rio Oficial da Uni�o.

A proposta foi aprovada em junho, no Senado, e enquadra como lavagem de dinheiro qualquer recurso com origem oculta ou il�cita.

A legisla��o anterior, em vigor desde 1998, determinava que apenas recursos com origem no tr�fico de armas e drogas, crimes contra a administra��o p�blica ou terrorismo fossem enquadrados como lavagem de dinheiro.

A nova lei mant�m os prazos de tr�s a dez anos de reclus�o para as penas, mas o valor das multas aplicadas a condenados foi elevado. O teto m�ximo agora ser� de R$ 20 milh�es, e n�o mais de apenas R$ 200 mil, como previa a lei anterior.

A chamada "dela��o premiada", j� prevista na legisla��o anterior, poder� agora ser feita "a qualquer tempo" � ou seja, mesmo depois da condena��o, aqueles que quiserem colaborar com as investiga��es poder�o se beneficiar do instrumento.

Fonte: noticias.r7.com

Por: Caroline Costa | Imprimir