Categoria Geral  Noticia Atualizada em 03-08-2012

Justiça libera licitação para compra de painéis para estádio do DF
Estimativa é que compra de equipamentos custe R$ 5,9 milhões. Tribunal de Contas disse que empresa fez proposta de R$ 3,2 milhões.
Justiça libera licitação para compra de painéis para estádio do DF
Foto: g1.globo.com

O Tribunal de Contas do Distrito Federal autorizou nesta quinta-feira (2) a continuidade do processo de licitação para a contração da empresa que vai instalar dois conjuntos de painéis eletrônicos no Estádio Nacional de Brasília. O local vai sediar jogos da Copa das Confederações, em 2013, e da Copa do Mundo, em 2014.

Em 17 de julho, o Tribunal suspendeu temporariamente o pregão para compra e instalação dos equipamentos. O edital prevê que sejam gastos cerca de R$ 5,9 milhões com o projeto.A suspensão ocorreu após uma empresa de tecnologia questionar um item do edital que define que as licitantes devem apresentar Certificado do Produto CE ou IL e ISO-9001. De acordo com a empresa, esses certificados só poderiam ser exigidos como pontuação para julgamento de proposta técnica, o que não se aplicaria numa licitação do tipo menor preço, como é a do estádio.

O tribunal informou que na sessão desta quinta houve apresentação de análise técnica das justificativas apresentadas pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap). Segundo a Justiça, estão incluídos no texto a elaboração do projeto executivo e o treinamento para a utilização dos equipamentos.

O Tribunal de Contas disse que a Novacap teria explicado que os certificados solicitados para o processo não estabelecem restrições de qualificação técnica para fins de habilitação de licitantes. Seriam, segundo nota enviada pelo TCDF, exigências para caracterização do produto, em obediência à Recomendação Técnica para Displays Eletrônicos em Estádios, feita pelo Comitê Organizador Brasileira da Copa de 2014.

Ainda na nota, o tribunal informou que a Novacap destacou ter efetuado consultas aos sites do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Após analise, a companhia teria constatado que não existe normatização brasileira aplicável aos painéis eletrônicos de LED, o que teria tornado inevitável a utilização de parâmetros internacionais.

"Segundo relatório do conselheiro Renato Rainha, o Tribunal entende que a requisição da exigência do Certificado ISO 9001, constante no Edital de Pregão Presencial nº 31/2012, configura fator de restrição à competitividade e afronta aos princípios norteadores da licitação, previstos no artigo 3º da Lei nº 8.666/1993", divulgou o TCDF.
Ainda de acordo com a Justiça, "nesse caso específico, a exigência da certificação como condição de habilitação pode ser uma exceção", diante de alguns fatos, como a proposta apresentada por uma empresa no valor de R$ 3,29 milhões.

Além disso, o processo de licitação ter ocorrido com "expressiva" presenças empresas estabelecidas no território nacional, não haver questionamentos por parte de outras empresas e o "curto prazo" para a vencedora adquirir e instalar os equipamentos, "de forma a atender ao cordo internacional firmado entre o governo do Distrito Federal [GDF] e a Fifa [Federação Internacional de Futebol]".

Fonte: g1.globo.com
 
Por:  Maratimba.com    |      Imprimir