Noticias - Projeto reduz pena para porte de drogas

Projeto reduz pena para porte de drogas

Comiss�o entrega proposta � C�mara dos Deputados. Texto ficar� em consulta p�blica por tr�s meses.
Projeto reduz pena para porte de drogas

Foto: band.com.br

O presidente da C�mara dos Deputados, Marco Maia (PT), recebeu ontem um pr�-projeto de lei que pretende descriminalizar o uso das drogas. A proposta foi entregue por uma comiss�o formada por m�dicos, juristas, pesquisadores e representantes de entidades religiosas.

O texto transforma o uso de todas as drogas em infra��o administrativa, desde que a quantidade apreendida seja para um consumo de no m�ximo dez dias. Atualmente, o porte � classificado como crime, mas n�o tem pris�o prevista em lei.

Para Maia, a proposta deve passar por consulta popular antes de virar projeto de lei. "A proposta � interessante, mas pol�mica. Por isso sugeri a iniciativa de pedir a consulta popular.", disse o deputado.

Segundo o presidente, o projeto ficar� no portal oficial da Casa, que promove debates por at� tr�s meses. Para virar lei, a proposta ainda tem de passar por comiss�es na C�mara e pelo plen�rio. "Esse debate � muito importante para o Brasil", disse Maia, que descartou a possibilidade de atrel�-lo � discuss�o sobre reformas no C�digo Penal.

O Senado analisa, em paralelo, um outro projeto de reforma do c�digo, elaborado por uma comiss�o especial de juristas, que permite a descriminaliza��o do plantio e do porte de maconha para consumo pr�prio.

Segundo representantes do movimento "Lei de Drogas - � preciso mudar!", o objetivo do projeto � garantir tratamento aos dependentes qu�micos.

Fonte: band.com.br

Por: Maratimba.com | Imprimir