Categoria Geral  Noticia Atualizada em 23-08-2012

Nova regra facilita emigração para o Brasil
Os estrangeiros que trabalham no Brasil com visto temporário, com contrato laboral de dois anos, poderão solicitar a transformação do visto em permanente, a partir da primeira renovação, informou hoje o Ministério da Justiça brasileiro.
Nova regra facilita emigração para o Brasil
Foto: sol.sapo.pt/

Pela legislação brasileira, os contratos laborais com estrangeiros são feitos num prazo máximo de dois anos, prorrogáveis por mais dois.

De acordo com a norma anterior, apenas a partir da segunda renovação - passados quatro anos - o contrato poderia passar a vigorar por tempo indeterminado e o estrangeiro adquiria o direito de solicitar o visto permanente.

A partir de agora, esse pedido poderá ser feito a partir da primeira renovação, no caso dos contratos de dois anos.

De acordo com o Ministério do Trabalho do Brasil, a alteração é uma adequação à legislação trabalhista brasileira, bem como ao parecer da Advocacia Geral da União (AGU) sobre o tema.

Para dar entrada à solicitação de visto permanente, o imigrante deverá enviar o pedido 30 dias antes de vencer o visto temporário.

Fonte: sol.sapo.pt
 
Por:  Maratimba.com    |      Imprimir