O ministro Joaquim Barbosa, antes de ser empossado presidente do STF, liberou na quinta para pauta de julgamento do plenário o processo movido pela OAB que contestta o pagamento de aposentadoria vitalícia a ex-governadores de Rondônia.
Foto: noticias.terra.com Depois, sinalizou que esse deve ser um dos primeiros casos de repercussão na Corte na nova gestão. As informações foram publicadas no jornal Estado de S. Paulo.
Caso Barbosa não tivesse tomado essa atitude, pelo regimento do tribunal, o processo ficaria paralisado até ser redistribuído para quem fosse ocupar a cadeira do ministro recém-aposentado Carlos Ayres Britto. A ação referente a Rondônia, ajuizada em março de 2011, é uma da série de 12 que a OAB apresentou para sustar o pagamento a ex-chefes de executivos estaduais País afora. O escândalo veio à tona no início do ano passado. Revelou-se que cerca de 60 ex-chefes de Executivo estadual recebiam o pagamento vitalício, alguns por mais de 20 anos. A repercussão negativa incomodou o Supremo.
Fonte: noticias.terra.com
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