Categoria Geral  Noticia Atualizada em 04-12-2012

Governo publica medida provisória que destina royalties do petróleo para educação
A MP foi anunciada na última sexta-feira (30) em complemento aos vetos da presidenta Dilma Rousseff à lei que trata da nova distribuição dos royalties aprovada pelo Congresso Nacional.
Governo publica medida provisória que destina royalties do petróleo para educação
Foto: maricainfo.com

Brasília - A Medida Provisória 592/2012, que define novos critérios para a distribuição dos royalties do petróleo para contratos assinados a partir de 3 de dezembro deste ano e sua destinação integral à educação, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de ontem (3).

Pela MP, os royalties repassados ao governo federal, estados e municípios pelos contratos de concessão firmados a partir de 3 de dezembro serão destinados à educação.

De acordo com a MP, que segue agora para análise do Congresso, a divisão da parcela do valor dos royalties que representar 5% da produção nos contratos de concessão.

Ivan Richard e Danilo Macedo
Repórteres da Agência Brasil

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
 
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