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Justiça do Trabalho manda Gol reintegrar funcionários demitidos da Webjet

O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve decisão liminar do TRT no Rio obrigando a empresa aérea Gol a reintegrar todos os cerca de 850 funcionários da extinta Webjet Linhas Aéreas que haviam sido demitidos no último dia 23 de novembro.
Justiça do Trabalho manda Gol reintegrar funcionários demitidos da Webjet

Foto: www.ebc.com.br

A liminar foi proposta pela procuradora do Trabalho Lúcia de Fátima dos Santos Gomes.

A decisão judicial foi assinada ontem (6) pelo juiz do Trabalho Bruno de Paula Vieira Manzini e divulgada hoje (7). Manzini declara nulas as dispensas sem justa causa dos trabalhadores e manda recontratar os profissionais. O magistrado determina ainda a quitação dos salários referentes ao período de afastamento e a apresentação de uma proposta de programa de realocação ou dispensa, tendo por base os parâmetros ajustados pela Gol perante o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e os sindicatos das categorias. A Gol havia se comprometido a manter os empregos dos trabalhadores da Webjet.

A Gol, que detinha 35% do mercado doméstico, comprou a Webjet, que tinha fatia de 5%, em julho de 2011. Com a fusão, se aproximou da líder TAM, que tem cerca de 44% do mercado. A Justiça marcou audiência para o próximo dia 18 e estipulou multa diária de R$ 20 mil por trabalhador que não for reintegrado. O MPT pediu no mérito da ação que a Gol seja condenada a pagar R$ 5 milhões como indenização por danos morais coletivos.

A Gol informou que não vai se pronunciar porque não foi notificada da decisão da Justiça do Trabalho

Fonte: www.ebc.com.br

Por: Maratimba.com | Imprimir