Categoria Geral  Noticia Atualizada em 19-12-2012

Senado aprova regras mais duras para punir motoristas alcoolizados
Nova Lei Seca permite que testemunho e v�deo constituam provas criminais. Valor da multa deve dobrar de R$ 957 para R$ 1.915. Texto vai a san��o.
Senado aprova regras mais duras para punir motoristas alcoolizados
Foto: professornivaldo.no.comunidades.net

O Senado aprovou nesta ter�a-feira (18) o projeto de lei que torna mais r�gidas as regras para a Lei Seca. O principal ponto do texto � a amplia��o das possibilidades de provas, consideradas v�lidas no processo criminal, de que o condutor esteja alcoolizado. Al�m do teste do baf�metro ou do exame de sangue, passam a valer tamb�m "exame cl�nico, per�cia, v�deo, prova testemunhal ou outros meios de prova admitidos em direito".

A proposta j� havia sido aprovada pela C�mara e segue agora para san��o da presidente Dilma Rousseff.

Ainda de acordo com o texto, n�o ser� mais necess�rio que seja identificada a embriaguez do condutor, mas uma "capacidade psicomotora alterada em raz�o da influ�ncia de �lcool ou outra subst�ncia psicoativa que determine depend�ncia".

A lei atual ficou enfraquecida pela decis�o tomada no fim de mar�o pelo Superior Tribunal de Justi�a (STJ) de que a embriaguez s� poderia ser comprovada pelo teste do baf�metro ou por exame se sangue. Na pr�tica, muitos motoristas se recusam a realizar os exames.

O projeto tamb�m dobra o valor da multa. A puni��o, que hoje � de R$ 957,70, passa para R$ 1.915,40 - e esse valor � dobrado novamente caso o motorista tenha cometido a mesma infra��o nos 12 meses anteriores.

Contraprova
O texto tamb�m prev� o chamado direito � contraprova - ou seja, caso o condutor n�o concorde com os resultados destes testes, poder� solicitar que seja realizado o teste do baf�metro, por exemplo.

N�o h� men��o expressa � possibilidade do uso de fotos como evid�ncia, mas, segundo assessores do Minist�rio da Justi�a, uma imagem ainda pode ser utilizada como evid�ncia caso o juiz assim entenda.

Uma novidade do projeto � a previs�o de que o Conselho Nacional de Tr�nsito (Contran) regulamente os testes para verificar quando o motorista estiver sob o efeito de qualquer "subst�ncia psicoativa". Hoje, o C�digo de Tr�nsito Brasileiro prev� a proibi��o de se dirigir sob o efeito destas subst�ncias, mas n�o trata da fiscaliza��o.

Outra mudan�a foi a previs�o de que o recolhimento de um ve�culo, caso seja necess�rio, s� poder� ser feito por servi�o p�blico ou licitado pela regra do menor pre�o. Hoje, o funcionamento desta regra varia de estado para estado.

Segundo dados da Pol�cia Rodovi�ria Federal citados no relat�rio, em 2011, foram registrados 192.188 acidentes e 8.661 mortos nas estradas federais. A ingest�o de �lcool foi respons�vel por 7.551 acidentes (3,93%) e 345 mortos (2,98%).

Fonte: g1.globo.com
 
Por:  Maratimba.com    |      Imprimir