Categoria Politica  Noticia Atualizada em 28-12-2012

Conselho presidencial informa Putin sobre falhas em lei sobre adoções
As declarações do chefe do CPRDH vêm à tona um dia depois que Putin afirmasse que não há razões para não promulgar essa lei, aprovada quase que por unanimidade em ambas as câmaras do Parlamento.
Conselho presidencial informa Putin sobre falhas em lei sobre adoções
Foto: br.noticias.yahoo.com

O chefe do Conselho Presidencial da Rússia para os Direitos Humanos (CPRDH), Mikhail Fedotov, declarou nesta sexta-feira que enviou um relatório ao presidente russo, Vladimir Putin, com observações sobre erros judiciais e lacunas na "Lei Magnistki", que proíbe a adoções de crianças russas por americanos.

"Enviamos ao presidente nosso relatório para que ele possa saber todos os detalhes dessa lei, que não se corresponde com a Constituição, em particular, pelo modo como foi adotada", declarou Fedotov à agência Interfax.

As declarações do chefe do CPRDH vêm à tona um dia depois que Putin afirmasse que não há razões para não promulgar essa lei, aprovada quase que por unanimidade em ambas as câmaras do Parlamento.

"Por enquanto, não vejo motivos para não assiná-la, embora ainda deva olhar a versão definitiva. Sem espaço para dúvidas, é preciso apoiar as propostas encaminhadas (...) a fim de garantir um futuro digno para todas nossas crianças", declarou Putin ontem durante uma reunião com o governo.

Segundo Fedotov, os analistas do CPTDH detectaram "muitas contradições e lacunas na lei, principalmente no que se refere às adoções de órfãos e às atividades das ONGs".

Com a criação da "Lei Magnitski", o Parlamento da Rússia dá uma resposta a uma lei americana aprovada recentemente, a qual impõe sanções, como negação de vistos e congelamento de ativos, aos funcionários russos supostamente envolvidos na morte do advogado russo Sergei Magnitski, ocorrida em 2009.

A resposta russa, além de conter sanções similares para funcionários americanos que violem os direitos dos cidadãos russos, contempla a proibição de adoções de crianças russas por parte de famílias americanas.

Fonte: noticias.terra.com
 
Por:  Maratimba.com    |      Imprimir