O governo deve anunciar até sexta-feira medidas para reestruturar as agências reguladoras - responsáveis por garantir a qualidade de serviços como telefonia, aviação, eletricidade, transporte e abastecimento de água.
Em um primeiro momento, elas ganharão capacidade de fiscalização, mas estarão sujeitas a um controle maior por parte do governo federal. Após a primeira etapa, elas deverão perder, para os ministérios, o poder de concessão dos serviços, que é um dos pilares do modelo instaurado no governo Fernando Henrique Cardoso. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
Segundo a publicação, o sistema atual é considerado "defasado". Entre as medidas, Dilma Rousseff vai condicionar o repasse de verbas extras à "produtividade" de cada agência reguladora, de forma que aquelas que conseguirem fazer com que as empresas reguladas cumpram as metas e elevem os padrões de qualidade receberão mais recursos. O cadastro de reclamações dos Procons será uma das principais referências para o cumprimento dos "níveis de serviço" pelas agências.
Fonte: noticias.terra.com.br
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