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Dilma faz 20 vetos em lei que desonera folha de pagamento

Tendo duas dezenas de vetos, a presidente Dilma sancionou durante a quarta a Lei 12.794, para a convers�o da Medida Provis�ria (MP) 582, que aumentou a lista para a desonera��o fiscal da folha de pagamento de empresas para servi�os e outros setores.
Dilma faz 20 vetos em lei que desonera folha de pagamento

Foto: www.noticiasbr.com.br

Com esta medida, as empresas v�o deixar de recolher 20% de toda a contribui��o previdenci�ria e v�o passar a pagar entre 1% at� 2% do faturamento. Esta lei teve sua publica��o na edi��o do Di�rio Oficial da Uni�o desta quarta-feira (3).

Entre aqueles que foram beneficiados est�o alguns segmentos espec�ficos do setor de carne, de m�quinas e de equipamentos el�tricos, de papel, al�m do setor t�xtil, de produtos qu�micos, de pl�sticos e de borrachas, entre outros. Por�m esta desonera��o foi vetada em alguns setores que tinham sido inclu�dos na MP enquanto tramitava no Congresso.

Nos segmentos que foram vetados est�o por exemplo as empresas para transporte ferrovi�rio, rodovi�rio e metrovi�rio de passageiros, as prestadoras de servi�os na infraestrutura dos aeroportos, as prestadoras dos servi�os hospitalares, ind�strias de reciclagem, al�m de empresas jornal�sticas e de radiodifus�o, os segmentos de transporte rodovi�rio para cargas e de empresas de engenharia e de arquitetura, e outros.

Na mensagem que foi encaminhada para que justificasse os vetos, a presidente disse que estes dispositivos estavam violando a Lei de Responsabilidade Fiscal por preverem desonera��es sem que apresentassem estimativas de qual seria o impacto e quais seriam as devidas compensa��es financeiras. O veto para estas desonera��es implica que sejam vetados os respectivos dispositivos de vig�ncia.

Outros Pontos
Esta lei ainda chega a tratar de outros temas, como por exemplo a redu��o do prazo para o desconto do imposto da renda da deprecia��o acelerada dos bens de capital.

Ainda instituiu o Regime Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Infraestrutura da Ind�stria de Fertilizantes (Reif), que faz com que fique suspensa a incid�ncia do PIS/Pasep e Cofins nas receitas para venda e importa��o de m�quinas deste setor.

Fonte: www.noticiasbr.com.br

Por: Maratimba.com | Imprimir