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Ministro diz que redução da maioridade penal é inconstitucional

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse ontem (11), em São Paulo, que o seu ministério é contra a diminuição da maioridade penal.
Ministro diz que redução da maioridade penal é inconstitucional

Foto: www.tribunahoje.com

Segundo Cardozo, no seu entendimento, a redução é inconstitucional. "A redução da maioridade penal não é possível, a meu ver, pela Constituição Federal.

O Ministério da Justiça tem uma posição contrária à redução, inclusive porque é inconstitucional. Em relação a outras propostas, eu vou me reservar o direito de analisá-las após o seu envio", disse, após participar esta tarde de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) sobre programas federais de segurança.

A ideia de mudança na maioridade penal foi proposta hoje pelo governador de São Paulo Geraldo Alckmin. Ele declarou que pretende enviar ao Congresso Nacional um projeto para tornar mais rígido o Estatuto da Criança e do Adolescente. A proposta do governador é que adolescentes que tenham cometido crimes e tenham completado 18 anos não fiquem mais na Fundação Casa. O governador também defendeu penas maiores para os crimes graves ou reincidentes.

Fonte: www.correiodoestado.com.br

Por: Maratimba.com | Imprimir