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CNJ manda pela 2ª vez Justiça gaúcha divulgar nomes e salári

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tomou providências, pela segunda vez, para enquadrar o Judiciário do RS à Lei de Acesso à Informação e a uma resolução do órgão que determina a publicação na internet dos servidores e seus salários.
CNJ manda pela 2ª vez Justiça gaúcha divulgar nomes e salári

Foto: www.bahianoticias.com.br

O CNJ reiterou na última terça-feira, em sessão plenária, que o Tribunal de Justiça (TJ) do Estado terá de cumprir a determinação, desconsiderada desde o dia 5 de março. As informações são do jornal Zero Hora.

A Justiça gaúcha tem se apoiado em uma lei estadual de 2010, que tornou obrigatória a publicação de listas individualizadas de cargos e salários do serviço público. Uma emenda, porém, proibiu a divulgação de nomes. Conforme o CNJ, a instrução de Brasília, emitida pelo órgão que regula o funcionamento do Judiciário nacional, retira os efeitos de leis estaduais sobre o mesmo tema. A assessoria de imprensa do TJ disse que nenhuma manifestação será feita antes do envio do teor da decisão pelo CNJ.

Fonte: noticias.terra.com.br

Por: Maratimba.com | Imprimir