Categoria Politica  Noticia Atualizada em 02-05-2013

Roberto Jefferson entra com recurso no STF e pede novo relator
Segundo advogado, Barbosa � presidente do STF e n�o pode ser relator. Delator do mensal�o foi condenado a 7 anos e 14 dias.
Roberto Jefferson entra com recurso no STF e pede novo relator

A defesa do presidente do PTB, Roberto Jefferson, delator do esquema do mensal�o, entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (2) e pediu novo relator para o processo. Pedido semelhante j� havia sido formulado pelo advogado do ex-ministro Jos� Dirceu.

O prazo para apresenta��o de recursos pelos re�s do mensal�o termina nesta quinta. Dos 37 r�us no processo, 25 foram condenados.

Segundo o advogado de Jefferson, Luiz Francisco Corr�a Barbosa, no recurso ele lembra que o presidente do STF, Joaquim Barbosa, "n�o � mais relator do processo".

O relator � o respons�vel por ouvir depoimentos de testemunhas e elaborar um relat�rio que serve de base para o voto dos demais ministros. Desde que o caso chegou ao Supremo, em 2006, o relator foi o ministro Joaquim Barbosa, atual presidente do Supremo, que pediu a condena��o do delator do mensal�o no julgamento do ano passado.

"No embargo de declara��o [tipo de recurso para questionar condena��es no STF], eu lembro ao tribunal que por assumir a presid�ncia, Barbosa n�o � mais o relator [do processo]", disse ao G1 nesta quinta.

Roberto Jefferson foi condenado por lavagem de dinheiro e corrup��o passiva. A pena total ficou em 7 anos e 14 dias, al�m de multa de R$ 720,8 mil, em valores que ainda ser�o corrigidos pela infla��o desde 2003.

Segundo entendeu o Supremo durante o julgamento, Jefferson negociou com o PT o recebimento de dinheiro pelo PTB em troca de apoio no Congresso ao governo do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva. Depois, o ex-deputado denunciou o esquema.

Segundo o advogado afirmou ao G1 no �ltimo dia 23, o ministro que vier a ser escolhido para a vaga de Carlos Ayres Britto, que se aposentou em novembro do ano passado, � que quem deve relatar os eventuais embargos de declara��o e embargos infringentes dos r�us condenados no julgamento do mensal�o.

"O novo relator, que julgar� os embargos, pelo regimento interno deve ser o juiz que venha a ser empossado na vaga do ministro Ayres Britto. � o que se chama redistribui��o por sucess�o. N�o ser� mais Joaquim Barbosa, que era o relator, nem o ministro Ricardo Lewandowski, pois n�o h� revisor em embargos", disse o advogado.

Al�m da defesa de Jefferson, dos 37 r�us do processo do mensal�o, seis j� apresentaram recurso ao Supremo. A maioria dos seis pede, entre outras coisas, a redu��o de pena.

Com exce��o da defesa do deputado federal Valdemar Costa Neto, os advogados de Jos� Dirceu, Marcos Val�rio, Simone Vasconcelos, Cristiano Paz e Rog�rio Tolentino incluem o pedido de redu��o de pena nos embargos.

Embargos
Os recursos que podem questionar as condena��es no STF s�o de dois tipos: os embargos de declara��o e os embargos infringentes.

Os embargos de declara��o podem ser apresentados por condenados e absolvidos e servem para questionar contradi��es ou omiss�es no ac�rd�o, n�o modificando a decis�o. Pode questionar o tempo de pena ou o regime de cumprimento, por exemplo. Geralmente s�o os primeiros a serem apresentados.

A Procuradoria Geral da Rep�blica tamb�m pode recorrer de quest�es relativas a absolvi��es ou para pedir aumento de penas. Os absolvidos tamb�m podem pedir para que o documento deixe claro a inoc�ncia, em vez de apenas indicar que n�o havia provas.

J� os embargos infringentes s�o um recurso exclusivo para aqueles r�us que, embora condenados, obtiveram ao menos quatro votos favor�veis. Previstos no regimento do STF, servem para questionar pontos espec�ficos da decis�o e, se aceitos, uma condena��o pode vir a ser revertida. Pelo regimento, o prazo para apresentar � de 15 dias ap�s a publica��o do ac�rd�o. Advogados pediram o dobro do prazo, mas ainda n�o houve decis�o.

Pode ser protocolado ap�s a publica��o do julgamento do embargo de declara��o.

H� d�vidas sobre se os recursos s�o v�lidos, uma vez que n�o s�o previstos em lei. O tema deve ser debatido em plen�rio pelos ministros.

Doze r�us do processo foram condenados com 4 votos favor�veis em um dos crimes aos quais respondiam: Jo�o Paulo Cunha, Jo�o Cl�udio Gen� e Breno Fischberg (lavagem de dinheiro); Dirceu, Genoino, Del�bio Soares, Marcos Val�rio, Vasconcelos, K�tia Rabello, Hollerbach, Cristiano Paz e Jos� Salgado (forma��o de quadrilha).

Fonte: g1.globo.com
 
Por:  Maratimba.com    |      Imprimir