Categoria Geral  Noticia Atualizada em 16-05-2013

Sem quórum, líder do governo admite: MP dos Portos pode perder a validade
As bancadas do PT e do PMDB, os dois maiores partidos governistas, não mobilizaram parlamentares em número suficiente para comparecer ao plenário.
Sem quórum, líder do governo admite: MP dos Portos pode perder a validade
Foto: veja.abril.com.br

Mesmo após quase vinte horas de discussões, trocas de acusações e ameaça de processos judiciais, o plenário da Câmara dos Deputados ainda não conseguiu concluir a votação da medida provisória 595, a MP dos Portos. As bancadas do PT e do PMDB, os dois maiores partidos governistas, não mobilizaram parlamentares em número suficiente para comparecer ao plenário, o que permitiu que deputados de oposição pudessem protelar por toda a madrugada a votação do texto que reúne as novas regras de regulação do setor portuário. O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), chegou a admitir que a MP pode perder a validade.

"Tudo indica que vai cair a MP", disse Chinaglia. Tecnicamente a MP dos Portos perde a validade às 23h59 desta quinta-feira. Sem votação, ela representaria uma das maiores derrotas do governo da presidente Dilma Rousseff. Ao longo de toda a noite desta quarta-feira, governistas não foram capazes de mobilizar aliados para garantir o quórum mínimo de 257 deputados em plenário para o início das diversas rodadas de votação. Em alguns dos debates, mais de 30 dos 82 parlamentares do PMDB sequer compareceram à Casa legislativa. No caso do PT, a situação foi semelhante: pelo menos 19 dos congressistas não atenderam aos apelos do partido.

Durante a madrugada, por volta das 2h da manhã, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), encerrou a sessão plenária que votou todas as propostas de alteração do texto da medida provisória e, em seguida, abriu uma nova sessão para que os parlamentares ratificassem a redação final da MP dos Portos. Mas as longas horas de debates em plenário acabaram afugentando deputados, e o quórum mínimo de 257 parlamentares demorou para ser novamente atingido. Apenas às 5h06 houve o número necessário de congressistas para a retomada da votação. Porém, o quórum recém-atingido durou poucos minutos, e o governo não conseguiu mais driblar as manobras protelatórias da oposição.

A abertura de uma nova sessão em plena madrugada, com alto índice de ausência de governistas, levou deputados a acusarem o presidente de Casa de, regimentalmente, ter beneficiado a oposição e colocado em risco a aprovação da MP. "Muitos da base se sentiram inseguros porque a interpretação do regimento favoreceu a oposição", resumiu o líder do PT na Casa, José Guimarães (PT-CE).

Outros governistas, no entanto, foram mais além e acusaram o Palácio do Planalto de falta de articulação política na condução da MP dos Portos. O pivô das dores de cabeça do governo, o peemedebista Eduardo Cunha, não poupou críticas. "Não adianta tapar o sol com a peneira. Há problemas dentro da base do governo, problemas de articulação política, sim. A intransigência não permitiu um acordo. Não adianta a gente querer inventar a solução se não sabe como enfrentar a política", atacou ele. Em tom de ameaça, Cunha disse que, com a aproximação das eleições de 2014, a crise entre partidos aliados pode até ser ampliada. "Se não nos aproximarmos, vai ser um obstáculo atrás do outro que não será superado", sacramentou. "Não podemos entrar no jogo da oposição para nos dividir", rebateu o petista José Guimarães. "A relação é de respeito, até porque entregamos a mesma coalizão que governa o Brasil", disse.

Obstrução – Ao longo de toda a quarta-feira, partidos contrários às propostas contidas na medida provisória dos portos tentaram inviabilizar a votação, utilizando discursos protelatórios e manobras para atrasar a sessão. O entendimento dessas legendas é o de que o Senado tem de cumprir um prazo mínimo de 24 horas antes de levar o texto da MP para deliberação. Como a medida tem vigência até as 23h59 desta quinta, não seria possível cumprir essa exigência e, consequentemente, ela perderia a validade por falta de votação. Apesar de o governo considerar que os prazos podem ser suprimidos para uma apreciação mais célere, o Democratas já anunciou que poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) se os senadores tentarem votar ainda hoje o texto da MP.

Pressões – Na reta final de negociações sobre como seria aprovado o texto final da MP dos Portos, o Palácio do Planalto teve de lidar com duras pressões do PMDB, partido que foi acusado de trabalhar nos bastidores em favor de empreendedores privados. Depois de os governistas terem conseguido driblar ameaças de trabalhadores, que alardeavam recorrentemente que iriam paralisar os portos do país, a pedra no sapato do governo passou a ser o deputado fluminense Eduardo Cunha, líder do PMDB na Câmara.

Desde a última semana Cunha já tinha sido o principal articulador para a derrubada das sessões de votação da MP. Conseguiu esvaziar o plenário e derrubar o quórum por diversas vezes. Em outro momento, o aliado problemático foi responsável por atrasar a votação a tal ponto que o Planalto teve de começar a ceder a seus apelos. Na noite desta quarta-feira, depois de detectar que as manobras protelatórias poderiam comprometer a aprovação da medida provisória, as ministras Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais) deram aval para que os governistas aceitassem aprovar uma emenda que estabelece que os contratos de arrendamento nos portos públicos assinados depois de 1993, data da Lei dos Portos, poderão ser prorrogados, a critério do governo, por uma vez em troca de investimentos de expansão e modernização.

Este mesmo ponto, defendido por Eduardo Cunha, motivou o líder do Partido da República na Casa, Anthony Garotinho (PR-RJ), a fazer acusações de que parlamentares haviam sido corrompidos para aceitar parte das sugestões de mudança da MP dos Portos. A maneira como o governo cedeu a Cunha – o PT fotocopiou uma emenda apresentada pelo rival Democratas e alterou manualmente o texto – pode acabar levando o caso para análise do Conselho de Ética da Casa. O DEM acusa os petistas de promoverem uma "fraude mais do que comprovada", já que até parte das assinaturas dos opositores na emenda original foram mantidas na versão do PT.

Direitos trabalhistas – Mesmo depois de o governo, ainda na fase de negociações promovidas pela comissão mista, ter fechado acordo para garantir a manutenção de direitos de trabalhadores portuários, sindicalistas ligados à Força Sindical continuavam pressionando para que fosse aprovada a obrigação de investidores privados contratarem trabalhadores portuários listados no Órgão Gestor de Mão-de-Obra (Ogmo). A emenda foi rejeitada na noite de quarta-feira facilmente por 227 votos a 79. Além de ter um custo de 6,5% sobre o salário do trabalhador, o Ogmo é o responsável por recrutar a mão-de-obra nos portos públicos e determina todos os detalhes da contratação: o trabalhador, o preço e as horas de trabalho.

Senado – Para dar continuidade à votação da MP dos Portos e evitar que ela caduque por falta de votação tanto por deputados quanto por senadores, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), convocou uma sessão extraordinária para discutir o assunto às 11h. Mas diante das dificuldades da Câmara de aprovar a medida provisória, ainda é incerto como será feita, e se será feita, a votação dos senadores.

Fonte: veja.abril.com.br
 
Por:  Maratimba.com    |      Imprimir