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Após garantir desconto na conta de luz, governo busca meio de manter promessa

Senado se recusa a votar MP a toque de caixa; ministros e líderes mobilizam-se para achar uma forma de cumprir a promessa feita por Dilma na TV.
Após garantir desconto na conta de luz, governo busca meio de manter promessa

Foto: veja.abril.com.br

Ao tomar consciência da resistência dos senadores, liderados pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB), de votar a medida provisória (MP) 605, o Planalto acionou ministros e líderes para buscar alternativas que garantirão a redução nas tarifas de energia, como anunciado pela presidente Dilma Rousseff em cadeia nacional de rádio e televisão em janeiro.

Entres as possibilidades estão a elaboração de um projeto de lei, que seria votado em regime de urgência, ou o acréscimo de uma emenda a outra medida provisória que já tramita no Congresso. A Constituição veda reedição de medida provisória sobre o mesmo tema de uma que já tenha sido derrotada ou que tenha caducado. Calheiros chamou de "anomalia constitucional" o rito de tramitação das medidas provisórias.

Votação – O PT ficou isolado na tentativa de votar as MPs nesta terça-feira. Além do PMDB, partidos da base, como PSB, PR, PDT, PP e PTB não apoiaram a votação imediata. "As MPs todas são importantes, sem exceção. Mas não são mais importantes do que o Senado, que as instituições, que a democracia. O governo não pode apequenar o Senado", afirmou Calheiros em plenário no calor da discussão. O presidente do Senado disse que não pretende colocar em votação a MP antes que ela perca a validade, na próxima segunda-feira.

Por volta das 23h40 desta terça-feira, Renan encerrou a sessão por falta de quórum. Ele decidiu submeter à Comissão de Constituição e Justiça um pedido do líder do PT, Wellington Dias (PI), para que as MPs entrem em votação. A decisão, no entanto, é apenas protocolar e não haverá tempo hábil para votar as medidas. "Não vai dar tempo", sentenciou Renan, na terça-feira, 28, à noite.

Assim que soube da decisão do Senado de não colocar a matéria em votação, a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, se apressou em afirmar que o governo irá assegurar a redução da tarifa de energia elétrica prometida pela presidente. "A população não precisa se preocupar. O governo tem os mecanismos para garantir essa redução da tarifa até encontrar a solução legislativa adequada", completou a ministra.

Redução – O governo deve assegurar a redução da conta de luz com repasses do Tesouro para a Conta de Desenvolvimento Energético, que vai custear o corte na conta de luz. Terá ainda de fazer um malabarismo fiscal para manter desonerações. Apesar de Dilma e sua equipe econômica terem declarado e reforçado inúmeras vezes o prometido desconto médio de 18% na conta de luz dos brasileiros, essa queda nos preços não é real. O desconto, de fato, foi concedido a partir de 24 de janeiro deste ano – a redução é garantida pelo aporte de 8,4 bilhões de reais do Tesouro Nacional, com a retirada de encargos da tarifa e da antecipação da renovação das concessionárias que aconteceria entre 2015 e 2017.

Contudo, Dilma se esqueceu de mencionar que há um calendário anual de reajustes e revisões de preços da energia elétrica que podem puxar a conta final para cima – e comprometer o desconto prometido pela presidente – ou para baixo. Durante o ano todo, as 63 distribuidoras de energia do país passam por mudanças em sua tarifa, a fim de compensar maiores ou menores custos de operação e perdas com a inflação no ano anterior. Isso significa, na prática, que todos os brasileiros sofrerão, em algum momento, um novo ajuste na conta de luz, independente do prometido pela presidente.

(Com Estadão Conteúdo)

Fonte: veja.abril.com.br

Por: Maratimba.com | Imprimir