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STF decide nesta quarta sobre projeto que inibe novos partidos

Andamento da proposta foi barrado no fim de abril por liminar de Mendes. Texto prev� que parlamentares que mudem de partido n�o levem tempo de TV.
STF decide nesta quarta sobre projeto que inibe novos partidos

Foto: www12.senado.gov.br

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para esta quarta-feira (5) o julgamento de a��o que interrompeu a tramita��o do projeto de lei que inibe a cria��o de novos partidos. O andamento da proposta no Congresso foi suspenso no fim de abril por decis�o liminar (provis�ria) do ministro Gilmar Mendes, que entendeu que o projeto era "inconstitucional" e "casu�stico". Agora, o Supremo julgar� o m�rito da a��o, que pede o arquivamento do projeto.

A a��o que questiona a proposta � a primeira da pauta de julgamentos, mas a decis�o de chamar o tema para an�lise depende do presidente do Supremo, Joaquim Barbosa. O relator da a��o, ministro Gilmar Mendes, informou que o processo ser� julgado.

O julgamento come�ar� com sustenta��es orais de partidos interessados no processo, como o Rede Sustentabilidade, a ser criado pela ex-senadora Marina Silva. Depois, devem falar a Advocacia Geral da Uni�o (AGU) e a Procuradoria Geral da Rep�blica (PGR).

O projeto suspenso � de autoria do deputado Edinho Ara�jo (PMDB-SP). Ele impede que parlamentares que mudem de partido no meio do mandato transfiram para a nova agremia��o parte do fundo partid�rio e do tempo no r�dio e na TV da sigla de origem. Pelas regras atuais, a maior parte do fundo e da propaganda eleitoral � distribu�da de forma proporcional ao tamanho das bancadas.

Os defensores do projeto - parlamentares governistas - argumentam que o objetivo � frear a infidelidade partid�ria. Os cr�ticos - principalmente parlamentares de oposi��o - dizem que a finalidade � desestimular candidaturas presidenciais para a elei��o de 2014. Se sancionada, a lei tornaria menos competitivos novos partidos, como o que Marina Silva pretende criar.

No recurso contra a decis�o de Gilmar Mendes, o advogado-geral da Uni�o, Lu�s In�cio Adams, pediu que o Supremo libere a retomada da discuss�o. A AGU, al�m de ter a fun��o de assessorar juridicamente a Presid�ncia da Rep�blica, tamb�m defende outros �rg�os da Uni�o, como Congresso e o pr�prio Supremo.

O advogado-geral afirma que, ao barrar a tramita��o, o Supremo "excluir� do parlamento sua mais essencial forma de manifesta��o, isto �, a possibilidade de amplo debate sobre o tema". Para ele, eventual inconstitucionalidade pode ser solucionada no Senado.

Em parecer enviado ao Supremo, o procurador-geral da Rep�blica, Roberto Gurgel, afirmou ser favor�vel � suspens�o do andamento do projeto. O parecer do procurador � levado em considera��o pelos ministros para a tomada de decis�o.

O ministro Gilmar Mendes proferiu decis�o liminar ap�s pedido do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

A decis�o gerou embates entre Judici�rio e Legislativo. Parlamentares acusaram o Supremo de interven��o nas atividades do Congresso. No mesmo dia da decis�o de Gilmar, a Comiss�o de Constitui��o e Justi�a da C�mara aprovou proposta que autoriza o Legislativo a derrubar decis�es do STF sobre emendas constitucionais. Ministros do Supremo reagiram, e o andamento da proposta foi paralisado. Outra a��o no STF questiona a proposta que limita o Supremo, mas n�o h� previs�o para decis�o.

Fonte: g1.globo.com

Por: Maratimba.com | Imprimir