Noticias - Congresso promulga PEC que cria quatro Tribunais Regionais Federais

Congresso promulga PEC que cria quatro Tribunais Regionais Federais

Com viagem de Renan Calheiros, deputado Andr� Vargas promulgou a PEC. Promulga��o contraria o presidente do STF, Joaquim Barbosa.
Congresso promulga PEC que cria quatro Tribunais Regionais Federais

Foto: www.extralagoas.com.br

Sob o comando do deputado petista Andr� Vargas (PR), o Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (6) a Proposta de Emenda � Constitui��o que cria quatro novos Tribunais Regionais Federais.

A PEC prev� a cria��o de tribunais em Minas Gerais, Amazonas, Paran� e Bahia, e foi aprovada pelo Congresso no come�o de abril. Para entrar em vigor, o texto deveria ser promulgado pelo presidente do Congresso, o que ainda n�o havia ocorrido porque o presidente, Renan Calheiros (PMDB-AL), dizia que poderia haver inconstitucionalidade na mat�ria, um suposto "erro material".

A possibilidade de inconstitucionalidade foi levantada por opositores do projeto, como o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, que afirmou que a iniciativa deveria ter partido do Judici�rio, e n�o do Legislativo. Barbosa tamb�m criticou os custos que a cria��o dos tribunais demandaria, e questionou se a amplia��o da estrutura resolveria, de fato, os problemas de celeridade da Justi�a Federal.

Nesta segunda-fera (3) o primeiro vice-presidente da C�mara dos Deputados, Andr� Vargas (PT-PR), anunciou que promulgaria a PEC quando assumisse a presid�ncia do Congresso durante viagem oficial de Renan Calheiros, que deixou Bras�lia na noite desta quarta.

De acordo com a proposta, o Tribunal Regional Federal da 6� Regi�o ter� sede em Curitiba e jurisdi��o nos estados do Paran�, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. O Tribunal Regional Federal da 7� Regi�o ter� sede em Belo Horizonte e jurisdi��o em Minas Gerais. O Tribunal Regional da 8� Regi�o ter� sede em Salvador e jurisdi��o no estado da Bahia, e o Tribunal Regional Federal da 9� Regi�o ter� sede em Manaus e jurisdi��o nos estados do Amazonas, Acre, Rond�nia e Roraima.

Atualmente existem cinco tribunais regionais federais instalados em Bras�lia, S�o Paulo, Rio de Janeiro, Alagoas e Rio Grande do Sul, que cuidam de processos com origem nos demais estados.

Fonte: g1.globo.com

Por: Maratimba.com | Imprimir