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Nova regra reduz em R$ 100 milhões repasses do FPE a Mato Grosso

As novas regras de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), aprovadas na quarta-feira pelo Congresso, revelam possíveis perdas iniciais sobre o repasse anual para Mato Grosso entre R$ 138,7 milhões e R$ 158,3 milhões.
Nova regra reduz em R$ 100 milhões repasses do FPE a Mato Grosso

Foto: www.dci.com.br

Essa perda poderá não se confirmar caso a presidente Dilma Rousseff (PT) sancione texto do Senado, que acolheu emenda para preservar os estados em caso de redução dos repasses. Em 2012, o Estado recebeu cerca de R$ 1,145 bilhão referente ao fundo.

O governador recebeu a notícia com preocupação, convocando para hoje reunião com a equipe econômica, para analisar os reflexos do quadro. "Solicitei a redação final do texto e vamos avaliar para saber o real impacto das novas normas para o caixa público. Qualquer perda para o Estado significa muito, porque estamos trabalhando dentro de ajustes e com orçamento no limite e dentro de prioridades", disse Silval.

Mato Grosso, seguindo texto da Câmara, garantiu percentual de 2.11 no bolo de distribuição. A bancada federal, que validou a matéria, admitiu cenário negativo, mas "sem outra alternativa" em razão do fim do prazo para votação do FPE. Os representantes do Estado tentaram melhorar o percentual, através da defesa de emendas com índices de 2.44 e de 2.59. Se fossem aprovadas, o Estado poderia ter aumento no repasse em quase R$ 1 bilhão, somadas as duas sugestões. Deputado Wellington Fagundes (PR) demonstrou insatisfação com o resultado apontando outras vias para minimizar as perdas.

"O Estado precisa lutar pela revisão de matérias como o Pacto Federativo", disse. A impressão de outros parlamentares, como o coordenador da bancada, Eliene Lima (PSD), além de Nilson Leitão (PSDB) e Júlio Campos (DEM), é de que não havia outra saída, senão validar a proposta. Deputado Valtenir Pereira (PSB) e Carlos Bezerra (PMDB) fizeram coro na batalha por maiores índices.

A última prorrogação de prazo concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para regulamentação do FPE terminaria hoje (27). Eliene acrescentou serem "mínimas" as perdas. "Nesse contexto, melhor aprovar o projeto e lutar em outras frentes para ampliar os recursos", explicou. Leitão fez uma leitura prática do assunto: "Mato Grosso não perde, desde que possa ganhar, fazer parte do rateio". Ele se referiu ao risco que os estados estavam correndo de deixar de receber a verba federal, caso a matéria não fosse votada. Júlio Campos segue o mesmo entendimento.

No ano passado, o fundo distribuiu quase R$ 62 bilhões, sendo que 85% desse valor foram para os estados do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste; e 15% para o Sul e o Sudeste. Também aprovada pelo Senado, a matéria aguarda sanção presidencial.

Fonte: www.odocumento.com.br

Por: Maratimba.com | Imprimir