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Obama anuncia medidas para reforçar transparência na espionagem

Na primeira conferência com direito a perguntas dos jornalistas desde Abril, o Presidente apresentou quatro “passos concretos” para “reforçar a confiança do povo americano” nos programas da NSA.
Obama anuncia medidas para reforçar transparência na espionagem

Foto: portuguese.ruvr.ru

O Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, anunciou nesta sexta-feira quatro "passos concretos" para tornar o programa de espionagem da Agência de Segurança Nacional (NSA) "mais transparente" e para "reforçar a confiança" do povo americano nos serviços secretos.

Na primeira conferência com direito a perguntas de jornalistas desde 30 de Abril, Obama assumiu a iniciativa de falar sobre as consequências da divulgação de documentos confidenciais pelo analista informático Edward Snowden no início de Junho.

Sem nunca deixar de sublinhar que não considera o jovem norte-americano um whistleblower — e, como tal, não merecedor de protecção legal —, o Presidente dos Estados Unidos acabou por reconhecer que a "reavaliação" dos programas de vigilância que anunciou foi "apressada" pelas revelações do antigo analista contratado pela Agência de Segurança Nacional.

Para a Casa Branca, a fiabilidade dos programas de vigilância não levantam dúvidas, mas a "falta de confiança" do povo americano tornou necessária a aprovação de medidas que "reforcem a transparência".

"Não é suficiente que eu, como Presidente, tenha confiança nestes programas; o povo americano também precisa de se sentir confiante", afirmou Barack Obama.

Por esta razão, o Presidente dos Estados Unidos anunciou "quatro passos concretos", após ter discutido o assunto com representantes das várias agências dos serviços de segurança, das empresas tecnológicas e de organizações de defesa das liberdades cívicas — duas dessas reuniões foram reveladas nesta sexta-feira pelo site do jornal Politico, e uma delas contou com a presença dos presidentes da Apple, Tim Cook, e da operadora AT&T, Randall Stephenson.

Supervisão externa
Entre as medidas anunciadas por Obama destaca-se a tónica na supervisão externa dos programas de vigilância, numa tentativa de responder às acusações de falta de transparência e abuso de poder por parte de analistas dos serviços secretos.

A mais ambiciosa de todas é a constituição de um "grupo independente", que terá como função "avaliar as capacidades de vigilância e garantir que não existem abusos". O Presidente não fez qualquer referência — e também não foi questionado — sobre a composição deste grupo, mas anunciou que será apresentado um relatório provisório "nos próximos 60 dias" e um relatório final "até ao fim do ano".

"Podemos e devemos ser mais transparentes", repetiu Obama, transferindo a discussão do verdadeiro alcance dos programas de vigilância para uma suposta informação pública "minada" pela divulgação "sensacionalista" de documentos confidenciais.

"Dá-se a entender que fazemos o que nos apetece e isso não é verdade. A nossa lei proíbe-nos de vigiar americanos sem mandados e há regras para garantir que esse princípio básico é respeitado", afirmou, aceitando depois uma "crítica justa": "A minha assunção de que o controlo do Congresso seria suficiente para garantir às pessoas que estes programas funcionam bem. Mas essa assunção foi minada pela divulgação de documentos confidenciais."

Barack Obama comprometeu-se ainda a "trabalhar com o Congresso para reformar a secção 215 do Patriot Act" — a disposição da lei aprovada na sequência do 11 de Setembro de 2001 que autoriza a recolha de dados de "bens tangíveis", e que tem sido sujeita a várias interpretações ao longo dos anos.

Em preparação está também uma mudança importante no funcionamento do tribunal que avalia os pedidos de espionagem feitos pelas agências do governo norte-americano, o Foreign Intelligence Surveillance Court (FISC). No futuro, anunciou Obama, os juízes deste tribunal serão obrigados a ouvir também "vozes independentes em casos específicos", e não apenas a versão dos serviços secretos, como acontece desde a sua criação, em 1978. Por último, vai ser criado um site para a divulgação de algumas decisões do FISC e para que os cidadãos possam ter acesso a "mais informação" sobre os programas de espionagem.

Afastado boicote aos Jogos
A relação com a Rússia foi outro ponto quente da conferência de imprensa, mas Barack Obama limitou-se a repetir a posição assumida pela Casa Branca após a concessão de visto temporário a Edward Snowden.

"Quando o Presidente Putin regressou à presidência, assistimos a um crescimento da retórica anti-americana, baseada em estereótipos da Guerra Fria. Tenho encorajado o Presidente Putin a olhar em frente, e isso está a ter resultados mistos", avaliou, antes de indicar que não está a ser equacionada nenhuma outra medida de retaliação para além da recusa em reunir-se com Putin numa cimeira bilateral, em Setembro: "Com o tempo, esperamos que Putin reconheça que se os dois países trabalharem em conjunto, podemos melhorar os nosso povos".

Obama afasta também qualquer hipótese de apelar ao boicote dos Jogos Olímpicos de Inverno de Sochi, na Rússia, por causa da aprovação de uma lei antigay: "Ninguém se ofende mais do que eu com as leis antigay. Só espero que atletas gay e lésbicas tragam para casa medalhas de ouro e de prata", afirmou.

Fonte: www.publico.pt

Por: Maratimba.com | Imprimir