Categoria Politica  Noticia Atualizada em 03-09-2013

Congresso reage à má repercussão do caso Donadon e retoma pa
A má repercussão da decisão que livrou da cassação o deputado Natan Donadon, condenado pelo STF, levou o Congresso esta semana a retomar a pauta positiva de votações, que ganhou força após os protestos de junho, mas perdeu fôlego na volta do recesso.
Congresso reage à má repercussão do caso Donadon e retoma pa
Foto: www.diariodolitoral.com.br

. Com o objetivo de recuperar a imagem do Legislativo, a Câmara tenta acelerar a tramitação da PEC que acaba com o voto secreto nas cassações de mandato. E o Senado coloca na pauta a PEC que determina perda imediata do mandato de parlamentares condenados em última instância.

O relator da PEC, que deve ser votada no dia 1º de outubro, o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), diz que a tendência é que a Câmara vote o mesmo texto que veio do Senado. Para a audiência de hoje, Macris convidou Joaquim Barbosa para representar o STF e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ex-presidente do STF César Peluso, o jurista Dalmo Dallari, além de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

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PEC no Senado

O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que até o final de setembro o Senado deverá concluir a votação da PEC que determina a perda automática do mandato após condenação em sentença definitiva (PEC 18/2013). "Não tem mais sentido, absolutamente nenhum sentido, que se tenha um parlamentar que teve um julgamento que transitou em julgado, que foi condenado pela última instância do Judiciário e ele continue a exercer um mandato. Infelizmente a Constituição permite isso", disse Renan, que em 2007 já foi alvo e se livrou de um processo de cassação.

Está marcada para esta terça-feira (3) a segunda sessão de discussão, em primeiro turno, da proposta. A ideia de Renan é realizar as cinco sessões de discussão obrigatórias até o dia 10, e colocar a proposta na pauta já no dia 16 de setembro.

Decisão do STF

Nesta segunda-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu a sessão da Câmara que manteve o mandato de Donadon. Pela decisão de Barroso, a decisão sobre o mandato de Donadon ficará suspensa até que o plenário do STF julgue o mérito da ação movida pelo líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP). Em nota, Alves diz que pedirá urgência na decisão do Supremo.

"De alguma maneira, ao interferir na vida do Congresso, o STF abriu uma oportunidade de reconciliação com a opinião pública", diz o cientista político. A decisão de Barroso não cassou o mandato de Donadon, mas acabou com a garantia da permanência do mandato. O tema deve ir para julgamento do plenário após o fim da análise dos embargos do mensalão.

Fonte: www.midianews.com.br
 
Por:  Maratimba.com    |      Imprimir