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Votação para decidir se réus terão novo julgamento termina em empate

Cinco ministros votaram a favor e cinco contra os embargos infringentes. Questão será definida na quarta (18), com voto do ministro Celso de Mello.
Votação para decidir se réus terão novo julgamento termina em empate

Foto: www.dci.com.br

A possibilidade de um novo julgamento para 12 dos réus do mensalão dividiu os ministros do Supremo Tribunal Federal. A sessão desta quinta-feira (12) terminou empatada. Cinco a cinco.

Agora, cabe ao ministro Celso de Mello decidir se os condenados vão ter direito ou não a reabrir o processo.

Celso de Mello é ministro do Supremo Tribunal Federal há 24 anos. É o mais antigo. Admirado no mundo jurídico pelo conteúdo e pela forma dos votos didáticos. O voto decisivo, de desempate, ficou para quarta-feira (18).

Foi mais uma sessão para discutir se o tribunal vai ou não aceitar os embargos infringentes. Recursos que podem provocar um novo julgamento para os condenados com placar apertado, que receberam pelo menos quatro votos a favor da absolvição.

A ministra Carmen Lúcia concordou com o presidente do Supremo e com o ministro Luis Fux, que já tinham se manifestado contra os embargos em sessões anteriores. Carmem Lúcia disse que embora o regimento interno do tribunal aceite os recursos, uma lei de 1990 anulou os efeitos do regimento.

"Eu tenho uma lei nacional valendo, quer seja o cidadão processado em uma determinada circunstância esteja ele em Monte Azul ou Porto Alegre, de toda sorte aquela lei se aplicará", declara a ministra Carmen Lúcia.

O ministro Ricardo Lewandowski discordou. Ele votou como Dias Toffoli, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki a favor dos infringentes. Disse que os recursos devem ser analisados para garantir o direito dos réus à ampla defesa.

"Nem o legislador, nem o administrador e nem mesmo o julgador pode atuar no sentido de restringir os direitos e liberdades que ela, a carta magna, assegura. No caso em tela, o direito ao contraditório e à ampla defesa com todos os meios e recursos a ela inerentes", diz o ministro Ricardo Lewandowski.

O ministro Gilmar Mendes afirmou que o julgamento do mensalão analisou fatos extremamente graves e que os embargos contra decisões tomadas em plenário podem reabrir questões que já foram exaustivamente analisadas. E aceitá-los seria adiar a conclusão do julgamento por um prazo imprevisível.

"Significaria reiniciar sem legítima motivação e amparo normativo todas as complexas questões debatidas por exaustivos seis meses por esta corte. O processo caminha pra frente. Este não caminha. Este caminha dando voltas", declara o ministro Gilmar Mendes.

O ministro Marco Aurélio Mello também rejeitou os embargos infringentes. E lembrou que a sociedade está atenta ao resultado do julgamento. "Estamos a um passo de desmerecer a confiança que no Supremo foi depositada. Mas a balança da vida tem dois pratos", diz o ministro Marco Aurélio Mello.

O ministro Luis Roberto Barroso, que já tinha votado a favor dos recursos, pediu a palavra. Disse que não se sente pressionado pela opinião publica ou pela imprensa. "Eu não sou um juiz que me considero pautado pela repercussão que vai ter o que vou decidir. O que vai sair no jornal do dia seguinte não faz diferença pra mim senão for o certo", afirma o ministro Luis Roberto Barroso.

"Para mim faz como servidor de meu semelhante devo contas aos contribuintes", declara o ministro Marco Aurelio.

"Eu não estou aqui subordinado à multidão, mas a constituição", diz Luis Roberto Barroso.

"Vejo que o novato parte para a crítica ao próprio colegiado", diz o ministro Marco Aurélio.
"A minha ressalva é da minha posição. A dos outros eu respeito plenamente", declara Luis Roberto Barroso.

O julgamento está empatado. Cinco ministros votaram a favor e cinco contra a aceitação dos embargos infringentes. A questão será definida na próxima quarta-feira (18), com o voto do ministro mais antigo do tribunal, Celso de Mello.

E o ministro Celso de Mello não antecipou o voto. Mas nesta quinta-feira (12), na saída da sessão, ele conversou com jornalistas. E lembrou que já foi favorável aos embargos infringentes, posição que defendeu no dia 2 de agosto de 2012.

"Já preparei o meu voto, como lhes falei. Ouvi todos os lados, li os memoriais, e tendo em vista aquilo que também já escrevi no dia 2 de agosto nesse momento processo, então estou considerando esses aspectos e na verdade já formei minha convicção. tenho a minha convicção já formada e vou expô-la de modo muito claro, muito aberto, na próxima quarta", declara o ministro Celso de Mello.

Dois de agosto do ano passado foi o primeiro dia do julgamento do mensalão. O ministro Celso de Mello admitiu os embargos infringentes quando o tribunal estava discutindo o pedido de alguns réus para serem julgados pela primeira instância da Justiça, e não pelo Supremo.

"O Supremo Tribunal Federal, em normas que não foram derrogadas e que ainda vigem, reconhece a possibilidade de impugnação de decisões de mandados do plenário desta corte em sede penal, não apenas os embargos de declaração, como aqui se falou, mas também os embargos infringentes do julgado, que se qualificam como recurso ordinário dentro do STF, na medida em que permitem a rediscussão de matéria de fato e a reavaliação da própria prova penal", diz o ministro Celso de Mello.

Na época, a intenção de Celso de Mello era rebater o argumento dos advogados de que os réus julgados pelo Supremo não teriam chance de recorrer da decisão.

Fonte: g1.globo.com

Por: Maratimba.com | Imprimir