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Procuradora quer fim de crime de pederastia

A procuradora-geral da Rep�blica interina, Helenita Acioli, pediu ontem, 16, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que acabe com o crime de pederastia previsto no C�digo Penal Militar. "Impedir o ato sexual volunt�rio afronta a dignidade da pessoa humana.
Procuradora quer fim de crime de pederastia

Foto: www.ebc.com.br

Afinal, Freud nos ensinou que a sa�de mental est� diretamente vinculada � possibilidade de alocar libido, isto �, de investir energia sexual nos objetos do desejo", disse.
O Artigo 235 do C�digo Penal Militar, de 1969, classifica pederastia como "praticar ou permitir o militar que com ele se pratique ato libidinoso, homossexual ou n�o, em lugar sujeito a administra��o militar". A pena prevista � de 6 meses a 1 ano de deten��o. Projetos de lei para excluir do texto o crime de pederastia j� foram propostos na C�mara dos Deputados. A proposta de Alceste Almeida (PMDB-RR), de 2000, passou por comiss�es, mas nunca foi a plen�rio.

Virilidade. Para Helenita, a inger�ncia na vida sexual revela uma pol�tica capaz de restringir o acesso �s For�as Armadas. "A l�gica militar invoca a figura de homens viris, com alta capacidade f�sica e, dessa maneira, portadores de n�veis altos de libido. Essas caracter�sticas, ao que tudo indica, n�o s�o compat�veis com os ditames da austeridade sexual."

A procuradora afirma que a lei sinaliza um espa�o menos adequado para homossexuais e mulheres. "No primeiro caso, porque a figura do homossexual representa a ant�tese do homem viril e, no segundo, porque a mulher causa tenta��o a essa figura que sustenta a institui��o militar." Segundo ela, a aceita��o das rela��es entre pessoas do mesmo sexo � hoje uma realidade no mundo.

Helenita afirmou que a priva��o do desejo sexual � um atentado � busca pela felicidade. "O tipo penal diz ser crime fazer sexo consensual em um determinado lugar. Pouco interessa se o militar est� deitado em seu quarto no quartel ou em suas acomoda��es no navio. O quartel, o navio, o porta-avi�es s�o, todos, lugares de administra��o militar. Em todos esses lugares, por�m, existem momentos em que, apesar de se estar no local, n�o h� fun��o sendo exercida. Ora, nesses momentos, n�o existe raz�o para impedir a express�o social da libido."

A a��o foi sorteada para o ministro Lu�s Roberto Barroso. Helenita deixa o cargo nesta ter�a-feira, 17, porque Rodrigo Janot, nomeado para chefiar o Minist�rio P�blico Federal, tomar� posse � tarde.

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Fonte: www.achebelem.com.br

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