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Novo relator do mensalão diz que quer julgar recursos "tão logo as partes se manifestem"
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Próxima etapa do julgamento pode modificar as penas de 12 dos 25 condenados no processo. Foto: www.diariodolitoral.com.br O relator do novo processo do mensalão, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux emitiu nota nesta quinta-feira (19) na qual diz que pretende levar a julgamento os recursos apresentados pela defesa dos 12 réus que terão direito a um novo julgamento "tão logo todas as partes se manifestem". A decisão do STF de fazer um novo julgamento do processo do mensalão abrirá a oportunidade para que 12 dos 25 réus tenham direito de cumprir penas menores ou até se livrar das punições por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Caso não consigam ser absolvidos, os condenados podem ainda se beneficiar da prescrição dos crimes. Isso vai ocorrer, por exemplo, se as penas aplicadas pelo crime de formação de quadrilha, caso confirmadas, no novo julgamento, forem inferiores a dois anos de prisão. Oito réus podem se beneficiar disso: o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT e deputado federal José Genoino (SP), o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, o empresário Marcos Valério, seus ex-sócios Ramon Rollerbach e Cristiano Paz, e os ex-dirigentes do Banco Rural José Roberto Salgado e Kátia Rabello. Em sua nota, o ministro Luiz Fux se refere ao prazo para que os réus apresentem os recursos após a publicação do acórdão do primeiro julgamento e do parecer do MPF (Ministério Público Federal) sobre o tema. O acórdão deve ser publicado em até 60 dias. Depois disso, os condenados poderão apresentar os embargos infringentes em até 30 dias. Em seguida, o MP terá mais 15 dias para apresentar sua posição. A decisão sobre manutenção ou não das penas de 12 dos 25 condenados no processo do mensalão será tomada pelo plenário do STF. Leia a íntegra da nota do ministro Luiz Fux: "Nota à imprensa O Ministro Luiz Fux, sorteado para relatar os Embargos Infringentes na Ação Penal nº 470, vem, pela presente, comunicar que em consonância com o previsto na Lei Orgânica da Magistratura, fica impedido de manifestar-se sobre processos de sua relatoria. Comunica, destarte, que tão logo todas as partes se manifestem nos autos, obedecido o devido processo legal, colocará o feito em pauta para julgamento." Fonte: noticias.r7.com
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| Por: Maratimba.com | Imprimir |
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