Categoria Economia  Noticia Atualizada em 27-11-2013

STF começa a julgar correção da poupança, mas votação fica para 2014
Supremo decidiu iniciar leitura dos relatórios e sustentações orais. Ministros vão proferir os votos somente depois do recesso do Judiciário.
STF começa a julgar correção da poupança, mas votação fica para 2014
Foto: g1.globo.com

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu iniciar nesta quarta-feira (27) a leitura dos relatórios e as sustentações orais e deixar para fevereiro, após o recesso do Judiciário, os votos dos ministros sobre as ações que questionam perdas na caderneta de poupança decorrentes de planos econômicos das décadas de 1980 e 90.
A decisão foi tomada a partir do pedido de adiamento apresentado no início da sessão pelo ministro Marco Aurélio Mello, que pretendia deixar tudo para o ano que vem. Ele justificou afirmando que não seria conveniente haver uma "cisão" do julgamento, provocada pelo recesso judiciário de fim de ano. Propôs que o julgamento fosse marcado para fevereiro, em sessões contínuas.
O presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, disse que o anúncio do julgamento foi feito com antecedência, mas não via problema no adiamento. "Nos meus cálculos, esse julgamento duraria quatro sessões", disse. Com a sessão desta quarta, restam oito até o início do recesso do Judiciário, em dezembro.
Celso de Mello defendeu que o julgamento se iniciasse nesta quarta e prosseguisse sem adiamentos.
Por maioria de votos, os ministros aprovaram proposta alternativa do ministro Teori Zavascki, que previa o início da leitura dos relatórios e sustentações orais nesta quarta e votação no próximo ano.
Adiamento
Marco Aurélio Mello já havia defendido, nesta semana, o adiamento de todo o julgamento para 2014. Ele argumentou que o Supremo só tem mais quatro sessões para o julgamento, já que é somente às quartas-feiras que o tribunal discute questões constitucionais - às quintas, as sessões são destinadas para matérias da área penal.
"Proponho que não julguemos estes processos que estão pautados no dia de hoje. O ideal é que não haja uma cisão [...] e deixemos agendado para o incio do ano judiciário de 2014, com sessões contínuas, o julgamento destes cinco processos. É proposta que faço. Todos sabem que não fujo do trabalho. Admitindo que somos humanos, chegamos ao término do ano judiciário já exauridos", disse Marco Aurélio Mello.
Segundo o ministro, há questões importantes a serem discutidas. "Discutiremos questões ligadas a quatro planos que foram elaborados visando combater à epoca o mal maior que assolava o Brasil, que era a inflação. [...] Teremos de questionar a equação que diz respeito aos depósitos nas cadernetas e a utilização dos valores destes depósitos quanto a empréstimos verificados e haveria até mesmo, neste contexto, algo ligado ao sistema atuarial."
Celso de Mello discordou do adiamento para o ano que vem. "Devemos prosseguir sem solução de continuidade, mesmo que tenhamos de fazer isso na próxima semana. É importante ouvir as partes. Todos devidamente intimados e presentes. E, em seguida, iniciar o julgamento."
Ele destacou que a questão é "delicadíssima". "Devemos começar na sessão de hoje e continuar na próxima semana, se for o caso. [...] A questão é delicadíssima, complexa. Mas o tribunal já está preparado.Os juízes já foram certificados com regular antecedência. O tribunal está pronto para apresentar sua prestação jurisdicional para decidir questões constitucionais máximas. Deveríamos iniciar e prosseguir. Há uma grande expectativa popular e governamental para que estas questões sejam dirimidas pelo STF", disse o ministro, que tem mais tempo de corte.
O presidente do STF, Joaquim Barbosa, disse que, nas instâncias inferiores da Justiça, há "expectativa gigantesca" em relação ao tema. "Especialmente nos recursos extraordinários porque há milhares de processos retidos à espera dessa solução", disse o presidente do STF.
Ricardo Lewandowski, relator de uma das ações sobre o tema, ponderou que não seria adequado começar a votação sobre a validade dos planos econômicos e parar no meio. "Não é salutar [começar a julgar e parar no meio] pelas sinalizações errôneas que podemos dar. Continuemos os julgamentos nas sessões de fevereiro para os votos de mérito."
Dias Toffoli, que também relata uma das ações, concordou em iniciar parte do julgamento e deixar a decisão final para o ano que vem. "Não há drama em se fazer essa cisão", afirmou.
Governo queria adiar
Antes do início da sessão de julgamento, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, argumentou que "o momento não é bom" para que o Supremo analise o tema.
"O momento não é bom. Estamos em situação de crise econômica e expectativas de mercado, expectativas internacionais, sempre são muito sensíveis a situações como essa. Agora, a decisão de julgamento é do Supremo."
Segundo Adams, o governo quer que o Supremo confirme a validade dos planos. "O nosso interesse é que Supremo confirme a constitucionalidade e certeza da estabilidade decorrente dos planos econômicos que foram realizados. O Brasil teve trabalho muito grande em constituir estabilidade econômica. Foram seis planos até o Real, e esses panos tiveram falhas que foram superadas. O objetivo é preservar essa estabilidade", declarou.

Fonte: g1.globo.com
 
Por:  Maratimba.com    |      Imprimir