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Controlar determina aviso prévio para todos os seus 800 funcionários

Empresa tem liminar para operar até o dia 31, mas segue na Justiça. Prefeitura vai criar novo serviço de inspeção veicular na cidade.
Controlar determina aviso prévio para todos os seus 800 funcionários

Foto: g1.globo.com

A Controlar, empresa que realiza o serviço de inspeção veicular em São Paulo, informou em nota ao G1 que os 800 funcionários da empresa entrarão em aviso prévio a partir desta quinta-feira (9). A empresa tem uma liminar que garante o funcionamento dos centros de inspeção da capital paulista até 31 de janeiro de 2014.
Após essa data, a cidade passará a ter um novo modelo do serviço caso não haja nenhuma reviravolta na Justiça. A lei da nova inspeção, aprovada em abril de 2013, prevê que veículos com até três anos serão isentos. Até seu oitavo ano, o veículo passará por inspeções a cada dois anos, e não anualmente como acontece hoje. Apenas os reprovados deverão pagar a taxa .
A Controlar ainda luta na Justiça para evitar essas mudanças e alega que o contrato vale até 2018. Diz ainda que o fato de os funcionários serem colocados em aviso prévio, por 30 dias prorrogáveis, não afetará a qualidade do serviço.
Já a Prefeitura de São Paulo diz que os dez anos de vigência do contrato expiraram em 2012. Por isso, a gestão Fernando Haddad (PT) chegou a suspender o serviço em 14 de outubro de 2013. Dois dias depois, no entanto, a Controlar obteve decisão que manteve a prestação do serviço até 31 de janeiro.
Até esta data, portanto, valem as regras antigas. O motorista que decidiu não fazer a inspeção veicular em 2013 está em condição irregular e sujeito à multa.
Segundo a Prefeitura, as multas aplicadas por outros motivos, como excesso de velocidade, feitas por 196 radares espalhados pela cidade, são enviadas à Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, que faz um cruzamento para ver se também há falta de inspeção veicular. Caso o veículo esteja irregular, a multa é de R$ 550.
De acordo com a Controlar, com base no total de veículos que passaram pela inspeção em 2012, 77.723 veículos, incluindo carros, motos, ônibus e caminhões, estão atrasados com a inspeção referente ao exercício 2013. Do total, 65.335 já passaram pela inspeção, porém ainda não foram aprovados.
Outro problema é em relação ao licenciamento. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SP) afirma seguir as regras vigentes e que só pode permitir o licenciamento do veículo em 2014 a quem estiver em dia com a inspeção veicular de 2013.
No entanto, existe a possibilidade de que o motorista possa se regularizar posteriormente se a prefeitura mantiver a mesma postura demonstrada em outubro, quando anunciou a suspensão do serviço. Em nota divulgada à época, o governo municipal informou que quem deixou de comparecer à inspeção em 2013 poderia fazê-lo em 2014. Para regularizar a inspeção, o motorista deve agendar horário no site da empresa.
A Secretaria do Verde e do Meio Ambiente disse nesta terça-feira (7) que regras específicas sobre a inspeção em 2014 ainda serão publicadas e poderão trazer informações sobre os veículos que não fizeram inspeção em 2013.
A secretaria já tem aberta uma licitação para contratar as novas empresas que farão o serviço de inspeção veicular. Os atuais centros de inspeção estão em imóveis locados pela Controlar e deverão ser devolvidos a seus proprietários.
Briga judicial
A Prefeitura informou em nota em outubro que "lamenta que a administração municipal seja obrigada a manter vínculo contratual com uma empresa condenada em segunda instância por improbidade administrativa neste mesmo contrato".
Em sua decisão, o juiz Paulo Baccarat Filho, da 11.ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, reconheceu que existe controvérsia quanto ao fim do contrato da empresa com a Prefeitura. Entretanto, ressalta que o serviço deve ser mantido enquanto ocorre a discussão entre administração pública e Prefeitura.
"Trata-se de serviço essencial à saúde dos munícipes, como notoriamente reconhecido, posto que se mostra eficiente meio e método de controle ou de minimização da poluição ambiental, o qual deve ser preservado enquanto se está a discutir o direito das partes", escreveu o juiz na sentença.
A Controlar defende que o contrato firmado em 1998, na gestão Celso Pitta, vale até 2018. Isso porque a validade de dez anos só passaria a contar a partir de 2008, quando a gestão Gilberto Kassab deu a ordem de serviço para que a inspeção começasse a ser realizada. A Controlar defendeu ainda os benefícios que o serviço trouxe para a qualidade de vida em São Paulo.
Para a prefeitura, porém, o prazo findou em 2012. O fim do monopólio da Controlar foi uma promessa de campanha de Haddad. Logo que assumiu o cargo, o prefeito pediu para a área jurídica, um estudo detalhado do contrato e recebeu sinal verde para romper com a Controlar e suspender a inspeção. O prefeito também determinou que os motoristas em 2013 receberiam de volta a taxa de R$ 47,44. O valor foi bancado pela administração municipal.

Fonte: g1.globo.com

Por: Maratimba.com | Imprimir