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Votação na Assembleia pode resolver impasse da Copa em Porto Alegre

Projeto para financiar estruturas temporárias do Beira-Rio está na pauta. Segundo o prefeito Fortunati, evento na capital depende da aprovação.
Votação na Assembleia pode resolver impasse da Copa em Porto Alegre

Foto: g1.globo.com

O principal impasse envolvendo a Copa do Mundo em Porto Alegre pode ter um desfecho nesta terça-feira (25). Está na pauta de votações da Assembleia Legislativa o projeto de lei que concede incentivos fiscais para financiar a instalação das estruturas temporárias do

Estádio Beira-Rio, consideradas indispensáveis para a realização do evento na capital.

Protocolado no mês passado em regime de urgência pelo Executivo estadual, o PL 17/2014, que institui o programa de apoio à realização de grandes eventos esportivos no estado, é a sétima matéria na ordem do dia. Antes dele, no entanto, serão apreciados três vetos do governo, que precisam de quórum mínimo e podem postergar a análise do restante da pauta.

"Dois desses vetos são polêmicos, sobre a lei do passe livre estadual e a CEEE. Caso a oposição ou a base governista use a estratégia de retirar o quórum, a análise do projeto das estruturas temporárias pode ficar para a próxima semana", alerta o presidente do Legislativo, Gilmar Sossella (PDT).

O texto prevê isenção de ICMS de até R$ 25 milhões para entidades privadas que investirem na instalação das estruturas temporárias do estádio. Os outros R$ 5 milhões necessários para completar o custo total de R$ 30 milhões viriam de equipamentos e estruturas já existentes ou que serão adquiridos pela prefeitura e pelo governo estadual, com a condição de que possam ser usados após o evento, como legado.

Fazem parte das despesas gastos com a montagem das tendas móveis que vão abrigar organizadores, voluntários e convidados da Fifa, além de aluguel ou compra de equipamentos, como mobiliário, luminárias e detectores de metais, e contratação de equipes de limpeza e segurança, entre outras. Todos itens e serviços que não serão mais necessários após a realização dos jogos.

O acordo entre a prefeitura e o Piratini foi costurado às pressas no último mês para viabilizar os jogos da Copa em Porto Alegre, após a negativa do presidente do Inter, Giovanni Luigi, em pagar a conta. Como é proprietário do estádio, o clube teria obrigação contratual de arcar com essas despesas, mas o dirigente argumenta que um acerto anterior feito com o poder público já previa a divisão dos custos.

A proposta de lei resultante do impasse provoca polêmica entre alguns deputados, principalmente de oposição. O líder da bancada do PSDB, deputado Jorge Pozzobom, alega que o projeto é ilegal. Conforme o parlamentar, ele viola o artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal e também o artigo 73 da lei eleitoral 9.504/97.

"Em ano de eleições é expressamente proibida a concessão de benefícios pela administração pública. A Lei de Responsabilidade Fiscal também determina que, em caso de renúncia fiscal, deve haver compensação no ano subsequente, o que não está previsto. Não sou contra
o projeto, mas sou a favor da legalidade e por isso não posso votar a favor dele" argumenta.

Pozzobom diz que deve ser acompanhado pelos colegas de partido. Já o PMDB, a maior bancada de oposição, com oito deputados, ainda não definiu posição. Segundo o deputado Márcio Biolchi, líder do partido no Legislativo, as opiniões estão divididas.

"Teremos uma reunião às 12h30 para decidir. Acho que é uma matéria de difícil fechamento de questão. Não é programática do partido, foge do viés de governo e oposição. Ouvi dentro da bancada deputados com tendência contrária e de aprovação, então dificilmente teremos uma posição de unanimidade", adiantou Biochi.

Apesar dos questionamentos de alguns deputados, o líder do governo na Assembleia, deputado Valdeci Oliveira (PT), está confiante na aprovação da proposta. PCdoB, PTB e PRB, que integram o restante da base governista, também devem ser favoráveis ao projeto. Resta saber como votarão PSB e PDT, que deixaram o governo recentemente.

"Eu creio que o projeto passa com certa facilidade. Ninguém vai ser maluco de não permitir a aprovação e inviabilizar a Copa em Porto Alegre. Há três ou quatro que vão questionar, fazer disputa política. Se não fosse ano de eleição, já teríamos votado esse projeto e aprovado por unanimidade faz tempo", acredita Valdeci.

O debate sobre as estruturas do temporárias do Beira-Rio se arrasta há mais de um mês e gira em torno de quem arcará com os custos de implementação de infraestrutura adicional no entorno do estádio, calculados em R$ 30 milhões. Nesta segunda-feira (24), o prefeito José Fortunati afirmou que Porto Alegre corre o risco de perder a Copa caso o projeto não seja aprovado, pois não há outra alternativa. O governador Tarso Genro também já havia dado declaração semelhante.

O Inter, que por contrato seria o responsável pelas despesas, anunciou no dia 14 de fevereiro que não iria bancar nada. A Fifa, através de seu secretário-geral, Jérôme Valcke, também se negou a abrir os cofres. Resultado: a conta acabou caindo no colo do poder público. Um acordo de última hora entre prefeitura e governo do Estado foi feito para tentar garantir a realização da Copa em Porto Alegre.

Além dos recursos que poderão ser captados com a iniciativa privada após a aprovação do projeto de lei, os executivos estadual e municipal vão arcar com os outros R$ 5 milhões, para a compra ou uso de equipamentos já existentes. O Ministério Público, porém, já avisou que essas despesas deveriam ser do Inter e do Comitê Organizador Local (COL) e que irá cobrar das autoridades a devolução dos valores caso ocorra uso de dinheiro público.

Fonte: g1.globo.com

Por: Maratimba.com | Imprimir