Autor afirma que conscientização pode diminuir número de infrações.
Prefeitura informa que vai procurar as medidas legais para acatar decisão.
Foto: g1.globo.com Os vereadores da Câmara Municipal de Presidente Prudente derrubaram, na sessão ordinária desta segunda-feira (14), o veto do Executivoe aprovaram a inclusão do ensino de "Educação para o Trânsito" como atividade curricular nas escolas da rede municipal. O projeto havia sido aprovado em 24 de fevereiro . Além desta decisão, houve a aprovação de mais dez projetos de lei que constavam na pauta e um outro que foi adiado por uma sessão.
O projeto de autoria do vereador Natanael Gonzaga da Santa Cruz, teve o veto derrubado em discussão única, mediante votação nominal de sete dos vereadores que estavam presentes durante a sessão.
A justificativa apresentada pelo idealizador é manter o que prevê o Código de Trânsito
Brasileiro, que é o ensino sobre normas e leis de trânsito nas instituições escolares. A intenção é reduzir o número de acidentes por meio da educação, pois, ainda segundo Cruz, de acordo com as estatísticas, morrem por ano vítimas de acidentes no Brasil aproximadamente 35 mil pessoas e outras 400 mil ficam feridas, ocupando 55% dos leitos hospitalares.
Sobre a queda do veto, a prefeitura informou a equipe do G1 que vai acatar a nova lei e tomar as medidas necessárias para isso, verificando o que é preciso para que seja feita legalmente a nova inserção.
Entre as propostas aprovadas pela casa de leis, entraram em discussão, com pedido de urgência, sete projetos. Nos aprovados em primeira discussão, está o que regulamenta a colocação de caçambas no centro da cidade. Na aprovação de primeira e segunda discussão, se enquadram o que dispõe de Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para a Secretaria Municipal, para a construção de uma Unidade Básica de Saúde em bairros da cidade.
Foi aprovada também a abertura de créditos especiais para a secretarias de Obras, Educação e Saúde. Também tiveram pareceres favoráveis uma nova denominação para nomes de ruas da cidade, a unificação da data comemorativa para a semana de proteção dos animais no mês de outubro e a disposição da reestruturação e organização do tratamento de saúde fora do domicílio.
O projeto que visa a normatização e imposição de regras para licença e funcionamento de ferros-velhos foi adiado a pedido do autor para emenda modificativa.
Expediente
No expediente sem votação, foram enviados ao Executivo 32 indicações de melhorias para o município. Já com votação, foram aprovados dois requerimentos de pesar, 44 congratulações e 31 providências.
Fonte: g1.globo.com
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