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Alexandre Costa Pereira
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STF pode negar trabalho a mais sete presos
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Ontem, Barbosa negou pedido de Dirceu para trabalhar fora
 Foto: Divulga��o A decis�o do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, de revogar o trabalho externo de dois condenados do processo do mensal�o do PT e de negar o pedido de trabalho feito pelo ex-ministro Jos� Dirceu deve levar � derrubada das autoriza��es para mais sete condenados do mensal�o que cumprem pena e trabalham fora do pres�dio. Advogados de dois condenados afirmaram ao G1 que d�o como certa a revoga��o das autoriza��es de trabalho externo por parte de Barbosa, que � relator da a��o penal. Entre os sete condenados que podem ter o benef�cio cassado est�o os ex-deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP), Jo�o Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Corr�a (PP-PE), Pedro Henry (PP-MT) e Bispo Rodrigues (do extinto PL, atual PR). Al�m dos antigos parlamentares, tamb�m devem ficar sem o direito de trabalhar o ex-tesoureiro do PT Del�bio Soares e o ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas. Todos est�o trabalhando fora da penitenci�ria por conta de decis�es tomadas pelas varas de execu��es penais que administram as penas desses condenados. Contrariando o entendimento dos ju�zes das varas e o posicionamento do procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, Barbosa avalia que � necess�rio o cumprimento de pelo menos um sexto da pena fixada pela Justi�a antes que qualquer condenado no processo do mensal�o venha a soliticar o benef�cio de sa�da externa para trabalhar. Para revogar as autoriza��es de trabalho dos condenados do mensal�o, o presidente do Supremo se baseou no artigo 37 da Lei de Execu��o Penal (LEP). A legisla��o estabelece o cumprimento de um sexto da puni��o antes que possa ser permitida a sa�da dos detentos do regime semiaberto do pres�dio durante o dia para exercer atividade remunerada. Para revogar as autoriza��es de trabalho externo, Joaquim Barbosa se baseou no artigo 37 da Lei de Execu��o Penal, que estabelece o cumprimento de um sexto da pena para que o detento possa pedir para trabalhar fora do pres�dio. Em nenhum dos casos dos condenados no processo do mensal�o do PT houve cumprimento de um sexto da pena at� o momento. Caso Barbosa pro�ba o trabalho externo dos sete condenados que j� haviam obtido o benef�cio, como � esperado pelos advogados, os detentos s� poder�o reivindicar novamente o benef�cio a partir do fim deste ano (confira lista abaixo). O ministro aposentado do Supremo e ex-presidente da Corte Carlos Velloso considera a decis�o de Barbosa acertada, uma vez que a lei exige o cumprimento de um sexto da pena. "A lei � clara. A exig�ncia de um sexto est� prevista em lei. A decis�o do presidente do Supremo observa estritamente o que diz o texto legal", acrescentou. O jurista Thiago Bottino, professor de Direito Penal da FGV Direito, discorda da decis�o do presidente do STF. Para ele, como o Estado n�o consegue oferecer o estabelecimento adequado ao regime semiaberto, o detento n�o pode ser prejudicado. Segundo levantamento feito pelo G1 no ano passado, somente no semiaberto faltam 23 mil vagas no pa�s. "Se o Estado n�o foi capaz de proporcionar um estabelecimento adequado, ou se n�o h� vagas, deve-se dar a solu��o que seja mais favor�vel ao r�u e jamais permitir que o indiv�duo cumpra uma pena em situa��o mais gravosa do que a que ele tem direito", sustenta Bottino. Jurisprud�ncia do STJ No final do julgamento do mensal�o, o ministro Joaquim Barbosa delegou �s varas do Distrito Federal, de Minas, de Pernambuco e de Mato Grosso a execu��o das penas dos r�us, mas reiterou que o Supremo poderia revogar eventuais decis�es dos magistrados. Na �ltima quinta-feira (8), o presidente do STF revogou autoriza��es de trabalho concedidas ao ex-deputado Romeu Queiroz e ao advogado Rog�rio Tolentino. No dia seguinte, negou o pedido de trabalho externo feito pelo ex-chefe da Casa Civil Jos� Dirceu, �nica das solicita��es de trabalho dos r�us do mensal�o que passou pelas m�os do relator da a��o penal, em raz�o das suspeitas de que o ex-ministro havia usado celular dentro da cadeia. Barbosa argumentou que, embora o Superior Tribunal de Justi�a (STJ) j� tenha dado decis�es favor�veis a condenados que n�o cumpriram um sexto da pena, criando a chamada "jurisprud�ncia", que � observada por todos os tribunais do pa�s, a lei estabelece o prazo m�nimo que deve ser cumprido. Em seu despacho, o presidente da mais alta corte do pa�s argumento que o STJ "violou" a lei. As decis�es dos ministros do STJ que garantiram os benef�cios se basearam no fato de que n�o h� vagas suficientes nos estabelecimentos prisionais que abrigam os presos do regime semiaberto e nas col�nias agr�colas ou industriais que permitem o trabalho dos presos. Segundo Carlos Velloso, o fato de existirem entendimentos anteriores do STJ n�o obriga a Suprema Corte a manter essa posi��o. "Existe uma jurisprud�ncia do STJ, e n�o do Supremo. Ser� bom que o plen�rio do Supremo analise o caso [em um eventual recurso contra a revoga��o] para que o tribunal crie uma jurisprud�ncia pr�pria sobre o assunto." Por conta dessa limita��o de vagas no sistema penitenci�rio brasileiro, decis�es judiciais t�m autorizado a sa�da para o trabalho externo em empresas conveniadas ou ap�s a apresenta��o de propostas pelos detentos. Os condenados do mensal�o que tiveram os benef�cios cassados ou que venham a ter as autoriza��es revogadas poder�o recorrer ao plen�rio do Supremo, mas caber� ao pr�prio presidente do tribunal decidir o momento em que ir� incluir os eventuais recursos na pauta de vota��es. Confira abaixo quando cada um dos condenados no processo do mensal�o que est� no regime semiaberto e pediu autoriza��o para trabalhar atingir� um sexto da pena: Presos no Distrito Federal Jos� Dirceu, ex-ministro da Casa Civil Pediu para trabalhar em escrit�rio de advocacia de Bras�lia, mas teve a solitica��o negada pelo ministro Joaquim Barbosa Quando cumprir� um sexto da pena: mar�o de 2015 Del�bio Soares, ex-tesoureiro do PT Trabalha atualmente na sede da CUT, em Bras�lia Quando cumprir� um sexto da pena: dezembro de 2014 Valdemar Costa Neto, ex-deputado federal Trabalha em um restaurante nos arredores de Bras�lia Quando cumprir� um sexto da pena: mar�o de 2015 Jo�o Paulo Cunha, ex-deputado federal Trabalha em um escrit�rio de advocacia de Bras�lia Quando cumprir� um sexto da pena: fevereiro de 2015 Bispo Rodrigues, ex-deputado federal Trabalha em uma r�dio de Bras�lia Quando cumprir� um sexto da pena: dezembro de 2014 Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do PL Trabalha como assistente em uma construtora de Bras�lia Quando cumprir� um sexto da pena: setembro de 2014 Presos em Minas Gerais Romeu Queiroz, ex-deputado federal Trabalhava na pr�pria empresa de consultoria, mas teve autoriza��o para sair do pres�dio revogada por Barbosa Quando cumprir� um sexto da pena: dezembro de 2014 Rog�rio Tolentino, ex-advogado de Marcos Val�rio Trabalhava na empresa de Romeu Queiroz, mas teve autoriza��o para sair do pres�dio revogada por Barbosa Quando cumprir� um sexto da pena: dezembro de 2014 Preso no Mato Grosso Pedro Henry, ex-deputado federal PP-PE Trabalha como m�dico em Cuiab� Quando cumprir� um sexto da pena: fevereiro de 2015 Preso em Pernambuco Pedro Corr�a, ex-deputado federal Trabalha como m�dico em Garanhuns, no Agreste pernambucano Quando cumprir� um sexto da pena: fevereiro de 2015 STF pode negar trabalho a mais sete presos Fonte: http://www.correiodoestado.com.br/
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| Por: Alexandre Costa Pereira | Imprimir |
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