Categoria Geral  Noticia Atualizada em 03-07-2014

TSE volta atrás e mantém bancadas estaduais para eleições
Em Alagoas, candidatos vão disputar os votos para nove vagas à Câmara Federal e 27 para Assembleia Legislativa
TSE volta atrás e mantém bancadas estaduais para eleições
Foto: www.maratimba.com

Parece que o impasse quanto ao número de vagas no Legislativo Federal de 13 estados brasileiros chega ao fim. É que ontem, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) voltou atrás e decidiu que não haverá mudanças na composição das bancadas dos estados para as eleições de outubro.
A decisão foi tomada horas após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter criado mais insegurança, provocado pelo vácuo legislativo, com a falta de uma lei complementar, que definisse os critérios de distribuição das bancadas por estado. Para resolver a questão, o TSE decidiu validar uma resolução aprovada em 2010 e manter o número atual de cadeiras. Com a decisão, Alagoas permanecerá com nove cadeiras na Câmara Federal e 27 na Assembleia Legislativa Estadual (ALE).
INÍCIO
A polêmica sobre a mudança no número de deputados por estado começou após decisão do TSE, em abril do ano passado, ao julgar recurso apresentado pela Assembleia Legislativa do Amazonas. A Assembleia alegou que a representação do estado na Câmara dos Deputados não condizia com o número de habitantes, pois tinha como referência um censo defasado.
O Legislativo amazonense argumentou que estados com menor população, como Alagoas e Piauí, têm maior representatividade na Câmara – com nove e dez deputados federais, respectivamente, enquanto o Amazonas tem oito.
Em novembro do ano passado, a Câmara dos Deputados aprovou o Decreto Legislativo 1.361/13, que anulou a resolução do Tribunal sobre o número de deputados de cada estado para as eleições de outubro.
Em 18 de junho deste ano, o Supremo derrubou resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que reduziu o número de deputados em oito estados e aumentou em cinco, sem decidir se a regra valeria para as eleições de outubro.

Fonte: Redação Maratimba.com
 
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