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Câmara de Vereadores de Divinópolis recorre de liminar

TJMG suspendeu aumento de salários do Executivo e Legislativo. Prefeito e vice avaliam liminar para decidir se também vão recorrer.

Foto: g1.globo.com

A Câmara de Vereadores de Divinópolis informou que já entrou com ação recorrendo da decisão da Justiça, que determina redução nos salários. No início de julho, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu o aumento e determinou que os salários voltem a ser aplicados como anteriormente.
De acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Kaboja, os vereadores já receberam o salário antigo determinado pela liminar. "Para não termos problemas, a próxima mesa diretora apresentará um projeto no sentido de fixar a remuneração dos vereadores para a próxima legislatura. Se ganharmos a ação, iremos receber a diferença que foi paga no mês passado", disse.
O prefeito de Divinópolis, Vladimir Azevedo, e o vice, Rodrigo Rezende, ainda não decidiram se irão recorrer da liminar que suspende os atuais salários deles. Por telefone, a assessoria da Prefeitura informou ao G1 que recebeu a liminar e que está analisando a documentação. Em seguida, o órgão enviou uma nota para reportagem.
Confira na íntegra a nota enviada pela Prefeitura:
Os Embargos Declaratórios interpostos não suspendem os efeitos da medida cautelar concedida. Inclusive, não foi o recurso interposto que garantiu a manutenção dos subsídios e sim a ausência de cientificação do Prefeito e Vice acerca dos termos da decisão liminar. O ofício do TJMG dando ciência do acórdão foi entregue, pelos Correios, na Prefeitura Municipal no dia 30/07/14 às 16h, tendo sido encaminhado à Procuradoria do Município e à Secretaria de Administração em 31/07/14,data em que já havia ocorrido o fechamento da folha de pagamento. Ademais, o subsídio pago ao Prefeito e ao Vice em 31/07 refere-se a período em que estes ainda não haviam sido intimados dos termos da cautelar deferida. A medida cautelar deferida será cumprida, enquanto perdurarem seus efeitos.
Reajuste foi julgado inconstitucional
O reajuste dos salários foi julgado como inconstitucional no dia 9 de julho, a pedido da Procuradoria Geral do Estado. Com isso, suspende os efeitos da Lei 7.631, que é de 27 de dezembro de 2012.
Na votação do reajuste do salário dos vereadores, em 2012, nove foram favoráveis ao aumento. Eles ganham cerca de R$ 7.200 por mês e passaram a receber R$ 10.021,00. Já o salário do prefeito passou de aproximadamente R$ 12.500 para R$ 20.042,00. "Entendemos a posição da Justiça, pois de fato o Legislativo está errado. A votação deveria ter sido feita antes. Contudo, corremos o risco e agora o TJ julgou inconstitucional. Todos os salários voltarão ao que era antes", afirmou o vice-prefeito Rodrigo Rezende, na época da divulgação da liminar.

Fonte: g1.globo.com

Por: Gabrielly Rebolo | Imprimir