Categoria Geral  Noticia Atualizada em 22-08-2014

Uso de jato que matou Eduardo Campos violava lei eleitoral
Avi�o est� em nome de grupo de usineiros; legisla��o veda esse tipo de ajuda a candidatos
Uso de jato que matou Eduardo Campos violava lei eleitoral
Foto: g1.globo.com

BRAS�LIA � O avi�o Cessna PR-AFA que caiu em Santos no �ltimo dia 13, matando o candidato � Presid�ncia Eduardo Campos e mais seis pessoas, n�o poderia ter sido usado na campanha do PSB, segundo duas autoridades da Justi�a Eleitoral ouvidas pelo GLOBO. At� hoje, o jato est� registrado na Ag�ncia Nacional de Avia��o Civil (Anac) em nome da AF Andrade, um grupo de usineiros de Ribeir�o Preto.

Pela resolu��o 23.406 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma empresa s� pode doar produto ou servi�o relacionado a suas atividades fins. Por�m, n�o h� registro de que a AF Andrade atue como empresa de t�xi a�reo. Os gastos com o avi�o tamb�m n�o foram inclu�dos na primeira presta��o de contas do PSB ao TSE.

RESOLU��O IMP�E RESTRI��O

As restri��es a transa��es como o empr�stimo do avi�o de uma empresa privada aos candidatos do PSB est�o previstas no artigo 23 da resolu��o 23.406. Pelo artigo, "bens e/ou servi�os estim�veis em dinheiro doados por pessoas f�sicas e jur�dicas devem constituir produto de seu pr�prio servi�o, de suas atividades econ�micas e, no caso dos bens permanentes, dever�o integrar o patrim�nio do doador". Ou seja, uma empresa que n�o presta servi�o a�reo n�o pode ceder avi�o para campanha eleitoral.

� A resolu��o � simples. Um posto de gasolina s� pode doar gasolina, mas n�o pode doar papel. Empresas e pessoas s� podem doar servi�os e produtos de suas pr�prias atividades � explica um dos especialistas que trabalharam na defini��o das regras eleitorais.

PSB N�O COMENTA USO DE AVI�O

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A regra visa impedir "transgress�o" de doa��es para campanhas eleitorais. O C�digo Aeron�utico Brasileiro tamb�m cont�m restri��es a empr�stimo de avi�es n�o destinados a aluguel. Campos, e tamb�m Marina Silva, que era vice de sua chapa e agora � a candidata � Presid�ncia, vinham usando o Cessna PR-AFA desde a pr�-campanha.


Na quinta-feira, O GLOBO tentou falar com o coordenador financeiro da campanha do PSB, Henrique Costa. Segundo uma das assessoras de imprensa da campanha do PSB, os dirigentes do partido estavam em seguidas reuni�es e n�o teriam como dar explica��es ontem.

A AF Andrade informou, por interm�dio de seu advogado, Ricardo Tepedino, que o avi�o que vitimou Campos era oficialmente da Cessna, e estava arrendado para a empresa de Ribeir�o Preto, a compradora numa opera��o de leasing. Segundo Tepedino, o pre�o da aeronave era de US$ 8,5 milh�es (R$ 19,2 milh�es). Desse total, a AF Andrade pagou at� agora apenas US$ 450 mil.

Antes do acidente, segundo o advogado, o avi�o foi negociado com os empres�rios pernambucanos Apolo Santana Vieira e Jo�o Carlos Lyra, que chegaram a pagar oito parcelas do leasing para a empresa norte-americana. At� a data do acidente, por�m, a Cessna n�o havia aprovado a transfer�ncia para os novos donos. Na condi��o de propriet�ria que arrendou o avi�o, a Cessna precisa dar o sinal verde para o neg�cio, disse o advogado.

DONOS N�O T�M EMPRESA A�REA

A Bandeirantes Companhia de Pneus, que pertence a Apolo Vieira, de Recife, foi a empresa que submeteu o seu nome e documentos � Cessna para assumir o leasing no lugar da AF Andrade; o neg�cio teria sido comunicado � Ag�ncia Nacional de Avia��o Civil (Anac). Pela legisla��o eleitoral, Apolo e Jo�o Lyra n�o poderiam emprestar o avi�o para o PSB. Os dois n�o s�o propriet�rios de empresa de t�xi a�reo. O PSB, como os demais partidos, tem at� 4 de novembro para prestar contas � Justi�a Eleitoral.

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A Anac confirmou ontem que recebeu os documentos da AF Andrade e tamb�m da Cessna e informou que est� analisando as informa��es contidas nesses pap�is. Os documentos, diz a Anac, tamb�m foram repassados � Pol�cia Federal para serem usados na investiga��o. "Reafirmamos que no Registro Aeron�utico Brasileiro (RAB) consta como propriet�ria da aeronave a Cessna Finance Export Corporation e como operadora e arrendat�ria a AF Andrade Emp. e Participa��es, sem qualquer solicita��o de altera��o nesse registro junto � ag�ncia", diz a Anac em nota.

H� 50 PEDIDOS DE INDENIZA��O

A For�a A�rea Brasileira (FAB) est� investigando as causas do acidente. A Pol�cia Civil de S�o Paulo e Pol�cia Federal tamb�m est�o investigando o desastre. As duas pol�cias t�m como outra tarefa identificar devidamente os verdadeiros donos do jato. A informa��o � importante para nortear a��es e pedidos de indeniza��o de moradores de Santos que tiveram algum tipo de preju�zo com o acidente. Pelo menos 50 pedidos de indeniza��o j� foram apresentados a pol�cia, segundo o "Jornal Nacional".



Fonte: g1.globo.com
 
Por:  Gabrielly Rebolo    |      Imprimir