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Morador consegue isenção da taxa de lixo cobrada

Tarifa foi considerada ilegal e abriu precedente para outros moradores. Moradores protestaram contra cobrança com base no consumo de água.
Morador consegue isenção da taxa de lixo cobrada

Foto: g1.globo.com

Um morador de São Manuel (SP) ganhou na Justiça o direito de não pagar a taxa do lixo da cidade e acabou abrindo precedente para outros contribuientes que não se conformam com a cobrança também conseguirem a isenção. A taxa começou a ser cobrada em abril de 2014 junto com o IPTU, com base no consumo de água.
A taxa de limpeza urbana, como é denominada, aumentou o imposto de muitos moradores em 100%. O aposentado José Aparecido Floriano pagava R$ 104 de IPTU, mas agora com o imposto, passou a pagar R$ 233. A taxa do lixo é de R$ 136, ou seja, maior que o valor do próprio ITPU. "Devia ter um taxa, mas não dessa forma. Eu não concordo muito, mais fazer o que? Não tem nada a ver o consumo de água com o lixo."

Essa revolta não é exclusiva do aposentado. Moradores fizeram protestos na câmara municipal para tentar derrubar a taxa. Cartazes e até rosas foram arremessadas no plenário. Manifestantes também caminharam pelas avenidas de São Manuel até a casa do prefeito.
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A taxa do lixo não é necessariamente o problema, mas o valor e a forma como é feita o cálculo. A dona de casa Vilma de Jesus Bordini Faria gasta em média R$ 100 mensais com água e tem que pagar quase R$ 240 da taxa da lixo. "Se a gente gasta R$ 200 de água, quanto vai vir o lixo então? Eu não concordo não, nós nunca tivemos uma coisa dessa aqui, é muito caro. Tem direito de cobrar porque eles que limpam a cidade, mas é muita coisa."
Recentemente um morador conseguiu na justiça o direito de não pagá-la. Segundo a decisão do juiz responsável pela ação, a cobrança é ilegal. O advogado da prefeitura Lourival Gonzaga Micheletto Junior já entrou com pedido de um novo julgamento. "Nós acreditamos que o juiz vai rever a decisão de acordo com a forma que foi adotada como referência a base de cálculo do IPTU ao invés de referência do consumo de água. A gente vai esperar a decisão final dele. Foi solicitada uma nova sentença para sanar essa contradição."

Em meio a discussão na Justiça, outros moradores já enxergam uma possibilidade de se discutir a obrigatoriedade da taxa. "Eu vejo uma luz para os demais munícipes porque quando se tornar definitivo, os demais poderão entrar na Justiça. Fazer até um processo coletivo e ressarcir essa dívida", comemora o aposentado Jorge Teles de Ataíde.
Na época a prefeitura justificou a criação da taxa a partir de dois fatos. O primeiro seria a queda na arrecadação municipal em torno de R$ 4 milhões devido a mudanças nas leis fiscais. O segundo seria a ameaça de interdição do aterro sanitário pela Cetesb, o que exigiu investimento em obras. Para custear essas melhorias e manutenção do aterro, optou-se pela criação da taxa de lixo, que não se refere apenas aos serviços de coleta, mas de todo o processo, inclusive de aterramento.
A Sabesp foi questionada sobre a divulgação das contas dos moradores, mas até o final da manhã desta segunda-feira (8) não enviou nota.
Direito na Justiça
O presidente da Comissão de Assuntos Tributários da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Aristides Santos Jr. alerta que quem se sentir lesado com alguma cobrança de taxa é preciso buscar seu direito na Justiça.
"Para os que querem apenas suspender a cobrança, sem ressarcimento do valor, não precisa comprovar que está pagando a taxa, apenas entrar com um mandado de segurança ou com uma ação declaratória na Justiça. Mas é preciso procurar um advogado para fazer o procedimento", explica.
Já quem quer a devolução do valor já pago é necessário entrar com uma ação de repetição de indébito através de um advogado. O munícipe precisa levar os carnês pagos e documentos pessoais.

Fonte: g1.globo.com

Por: Gabrielly Rebolo | Imprimir