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TSE retoma nesta terça julgamento sobre registro de Cássio

Processo está na pauta da noite desta terça-feira. Decisão foi adiada após pedido de vista da ministra Luciana Lóssio.
TSE retoma nesta terça julgamento sobre registro de Cássio

Foto: g1.globo.com

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma na noite deste terça-feira (16) o julgamento sobre recurso contra o registro do senador Cássio Cunha Lima (PSDB) ao governo da Paraíba. O processo, que começou a ser julgado na última quinta-feira (11), está na pauta de julgamento desta terça, depois de ter decisão adiada por pedido de vista da ministra Luciana Lóssio.
A sessão da quinta-feira terminou com quatro votos pela negação ao recurso que pede que a candidatura de Cássio seja barrada e três votos que ainda serão definidos, situação favorável ao senador tucano, mas ainda há a possibilidade de algum dos ministros mudarem seus votos após apresentação da análise de Luciana Lóssio.
Antes da interrupção, o ministro Gilmar Mendes, relator do recurso contra a candidatura de Cássio Cunha Lima, votou pela elegibilidade do paraibano. Além dele, também votaram na noite desta quinta-feira os ministros Dias Toffoli, João Otávio Noronha e Tarcísio Vieira de Carvalho que também negaram provimento ao recurso. As ministras Rosa Weber e Maria Tereza de Assis Moura decidiram esperar a análise da ministra Luciana Lóssio.

O relator do processo, Ministro Gilmar Mendes, negou provimento ao recurso ao entender que o 2º turno não configura uma nova eleição propriamente dita, concluindo que a data do primeiro turno é o marco para decisões referentes ao pleito em questão, assim, o prazo para inelegibilidade estaria exaurido em 5 de outubro de 2014 e o senador Cássio Cunha Lima estaria apto a concorrer ao pleito deste ano. Isto porque o primeiro turno das eleições de 2006 ocorreu em 1º de outubro.
O advogado de defesa de Cássio, Eduardo Alckmin considerou que o período de inelegibilidade começa no primeiro turno das eleições de 2006, ocorrido no dia 1º de outubro daquele ano. Desta maneira, nas Eleições 2014, cujo primeiro turno ocorrerá em 5 de outubro, o prazo de oito anos de inelegibilidade já terá se encerrado.
A tese defendida pelos advogados dos recorrentes foi de que Cunha Lima teria sido cassado no segundo turno das Eleições de 2006, tornando o senador inelégivel no primeiro turno das eleições deste ano,quando ainda não teria transcorrido o prazo de oito anos de perda dos direitos políticos, como prevê a Lei da Ficha Limpa."Cássio Cunha Lima foi eleito no segundo turno e não há como afastar isso. Ele foi diplomado, empossado e chegou a exercer seu mandato antes de cassado", disse a advogada Gabriela Rollemberg.
Julgamento do TRE
Em julgamento no dia 4 de agosto, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) liberou a candidatura do senador Cássio Cunha Lima ao Governo do Estado. O julgamento terminou em 5 a 1 pela liberação da candidatura. Durante o voto, o relator do processo, o juiz federal Rudival Gama, considerou que o período de inelegibilidade começa no primeiro turno das eleições de 2006, ocorrido no dia 1º de outubro daquele ano.
"Na data da eleição de 2014, o prazo de inelegibilidade terá cessado", afirmou, ao considerar que o segundo turno não é uma nova eleição, mas apenas um pleito complementar. O relator foi acompanhado pelo corregedor Tércio Chaves, pelo juiz Silvio Porto, pelo juiz Breno Wanderley e pelo juiz Eduardo José Soares.

Fonte: g1.globo.com

Por: Gabrielly Rebolo | Imprimir