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País já teve deficit em 2013

O governo federal teve deficit primário de R$ 43,3 bilhões em 2013, o que correspondeu a 0,9% do PIB, se excluídas as manobras “heterodoxas” com gastos públicos.
País já teve deficit em 2013

Foto: www.odiariodemogi.inf.br

É o que aponta uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) aprovada ontem (12) por unanimidade pelo plenário do tribunal.

A constatação de que o país já teve no ano passado um deficit nas contas públicas, mesmo desconsiderado o pagamento de juros, será informada aos órgãos do governo e ao Congresso, mas não vai resultar em qualquer punição aos gestores.

De acordo com o voto do relator, ministro Raimundo Carreiro, as contas de gestão da presidente Dilma de 2013 já foram aprovadas pelo tribunal no início do ano com ressalvas relativas a esse ponto e, por isso, não caberia fazer novas recomendações.

Anualmente, o governo estabelece na lei orçamentária uma meta de superavit primário, que é quanto o governo pretende economizar antes do pagamento de juros da dívida. Mas, ao longo dos anos, o governo vem adotando procedimentos chamados pelo TCU de "heterodoxos" para poder gastar mais, fazendo uma economia menor.

Entre as práticas condenadas pelo relatório estão "contabilização de receitas atípicas, utilização de float de restos a pagar, exclusão de empresas da abrangência institucional de apuração do resultado e exclusão de despesas no âmbito do PAC".

Se descontadas receitas atípicas R$ 47,8 bilhões e uma "pedalada" dos restos a pagar (pagamentos de 2013 jogados para 2014) de R$ 72,6 bilhões, houve R$ 43,3 bilhões de deficit primário, nos cálculos do TCU (para o governo, houve superavit de R$ 77,1 bilhões, 1,59% do PIB).

Entre as receitas atípicas consideradas pelo governo estão dividendos de bancos públicos, recursos do BC e renegociações de dívidas. Quanto aos restos a pagar, o TCU lembra que foram repassados para o ano de 2014 um valor recorde de R$ 135 bilhões em despesas e que elas deveriam ser descontadas do resultado primário para que se tenha um valor preciso do que, efetivamente, o governo tem de orçamento para utilizar no ano seguinte.

No entanto, o TCU desconsiderou o que, dos restos a pagar, foi pago ao longo de 2014 ou cancelado para chegar ao valor de R$ 72,6 bilhões. O relator do processo recomenda que o Congresso crie uma lei específica para o cálculo do superavit, para que a Lei de Responsabilidade Fiscal seja cumprida.

Fonte: www.odiariodemogi.inf.br

Por: Desirée Duque | Imprimir