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Justiça determina reintegração de posse de imóveis invadidos

Conjunto habitacional em Guadalupe foi ocupado no domingo (9). Beneficiados no "Minha Casa, Minha Vida" receberiam chaves em dezembro.
Justiça determina reintegração de posse de imóveis invadidos

Foto: g1.globo.com

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou a reintegração de posse do conjunto habitacional de Guadalupe, no Subúrbio do Rio, na tarde desta quinta-feira (13). Imóveis do programa "Minha Casa, Minha Vida", do Governo Federal, estão ocupados desde a noite de domingo (9). Imagens do Globocop flagraram um homem com um fuzil dentro do terreno, onde ficam os edifícios.

O conjunto habitacional fica ao lado da favela Gogó da Ema, em Guadalupe. A área é considerada violenta, onde traficantes costumam instalar barricadas para dificultar as operações da polícia.

Um grupo de moradores abriu uma passagem no muro que divide o condomínio de um terreno onde existem vários barracos.
As famílias contempladas pelo "Minha Casa, Minha Vida", que têm renda de até três salários mínimos, receberiam as chaves em dezembro. Mas a construtora BR4, responsável pela obra, admite que deve ser estabelecido um novo prazo de entrega. Em nota, a empresa informou que as obras foram finalizadas e o condomínio está em fase de legalização.

A Secretaria de Habitação do Rio de Janeiro informa que os donos dos apartamentos receberão os imóveis e que já foi pedida a reintegração de posse da área. O prefeito Eduardo Paes descartou a possibilidade de cadastrar os invasores em um programa social.
A Polícia Federal abriu um inquérito para apurar a invasão, mas havia informado que a situação ainda não se tratava de um caso de polícia, já que a Caixa Econômica Federal precisaria conseguir a reintegração de posse na Justiça antes que qualquer medida fosse tomada.

"Coisa de vagabundo", diz Paes
O prefeito Eduardo Paes disse que não pretende cadastrar as cerca de 200 famílias que invadiram os prédios. "Aquilo dali é coisa de malandro, vagabundo, tem que retirar e acabou a história. Não vamos cadastrar ninguém.

O programa "Minha Casa, Minha Vida" é para pessoas humildes, que se cadastram, esperam pacientemente a sua vez para ter uma casa própria. O que não pode é malandro travestido de pobre, traficante travestido de pobre querer ocupar esse espaço", disse.

Paes disse ainda que apoia as intervenções policiais para a retirada das famílias do local, mas não citou qualquer medida preventiva de segurança que possa ser adotada. Desabrigados já invadiram outros edifícios da cidade, como o prédio da empresa Oi, no Engenho Novo, no Subúrbio, desocupado pela polícia no início do ano.

Sobre a questão do déficit habitacional na cidade, o prefeito negou que sua gestão tenha construído poucas moradias populares. "Construímos quase 60 mil casas vinculadas ao "Minha Casa, Minha Vida". Vamos continuar cadastrando de maneira ordeira as pessoas nos programas da prefeitura. Mas, invasão tem que ter ação da polícia e não pode esperar ação judicial, tem que agir", declarou.

Fonte: g1.globo.com

Por: Ingrid Leitte | Imprimir